AISET lança apelo aos novos presidentes eleitos para criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

O diretor geral da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, Nuno Maia, enviou uma carta aberta aos novos autarcas eleitos nas autárquicas de 12 de outubro, onde manifesta preocupação pela “ausência de referência à criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, um processo iniciado há mais de um ano, essencial para a cooperação territorial, a atração de investimento e o desenvolvimento equilibrado da região”.

Nuno Maia salienta que durante a recente campanha eleitoral para as autárquicas, a AISET deu conta da “sua estranheza pela ausência, em todos os programas e atos de campanha, a qualquer menção à criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, processo que se iniciou já há mais de um ano com a publicação da respetiva legislação necessária por parte do Governo, após o que as câmaras municipais deram passos processuais conducentes à criação desta Instituição, embora em ritmos e aprofundamentos diferenciados”. 

O diretor da AISET afirma que “há municípios que já aprovaram a adesão à CIM apenas em executivo da câmara e outros que já o fizeram também em assembleia municipal, não havendo ainda decisões sobre aprovação dos indispensáveis estatutos”. 

“Apesar do assunto e da sua extrema importância serem de total conhecimento dos autarcas incumbentes e de muitos dos candidatos alternativos, o tema NUTS – (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) e criação de CIM passaram praticamente despercebidos durante toda a campanha, o que dificilmente se compreende, dada a grande relevância que o mesmo encerra para o futuro próximo da península de Setúbal”. 

Nuno Maia lembra que “depois do longo, esforçado e exigente processo de criação, entre 2017 e 2022, das NUTS II e III Península de Setúbal que vai permitir, após 2027, a criação de programas de apoio e desenvolvimento específicos para a região, acompanhados dos necessários fundos europeus, é absolutamente crucial que os municípios da península se organizem politicamente para serem voz ativa e parceiro institucional responsável na definição e aplicação desses programas e fundos, sob pena de, não o fazendo, esses recursos continuarem a ser geridos centralizadamente a partir da Área Metropolitana de Lisboa com a habitual secundarização das especificidades e prioridades deste território”. 

A AISET apela aos novos responsáveis autárquicos, que “elejam a constituição da CIM Península de Setúbal como prioridade politica máxima da sua agenda institucional, pois trata-se de um processo moroso e complexo, de redação e aprovação de Estatutos, nomeação de comissão instaladora, definição de orçamentos iniciais de funcionamento e tomadas das medidas necessárias à sua operação inicial para que, ao longo de 2026 se constitua como parceiro da Administração Publica portuguesa na definição de uma Estratégia Regional, de um Programa Operacional e de um Quadro Financeiro negociados com a Comissão Europeia para promover a nossa coesão económica e social através de projetos públicos, empresariais e sociais”. 

Nuno Maia adverte que trata-se de uma iniciativa que impõe a intervenção da câmara municipal e da assembleia municipal, pelo que “é possível antever alguma demora de calendário, a qual não se afigura razoável que ultrapasse o primeiro trimestre de 2026”. 

“Seria paradoxal e incompreensível para a população e para os agentes económicos que, por falta da voz institucional regional da CIM península de Setúbal, o novo Quadro Comunitário de Apoio, a vigorar após 1 de janeiro de 2028, não contivesse as medidas e meios financeiros adequados ao aumento de Coesão na nossa NUTS II, de acordo com legitimas decisões estratégicas tomadas por quem de direito no nosso território”, denuncia Nuno Maia. 

“Sabemos que dos resultados eleitorais resultaram, na maior parte dos 9 municípios da península, soluções políticas que obrigam ao entendimento entre as diversas forças políticas, devendo evidentemente os interesses da região sobrepor-se aos político-partidários, de forma a assegurar uma governação estável e a definição das prioridades políticas, das quais a constituição da CIM deve ser a primeira”. 

Península de Setúbal

Nove municípios podem receber mais fundos comunitários

Recorde-se que a península de Setúbal, constituída pelos municípios de Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Seixal e Setúbal, pode receber mais fundos comunitários europeus no novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, onde a península surge classificada como região “menos desenvolvida” da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

De salientar que é através do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, face à média europeia, que se definem estes índices de desenvolvimento e, consequentemente, o nível de financiamento a atribuir. No caso da NUTS II Península de Setúbal, o PIB regional estimado posicionou-se abaixo dos 75%, o que levou à classificação referida.

A criação das NUT II e III da Península de Setúbal, aprovadas por Bruxelas em janeiro deste ano, era uma reivindicação das autarquias, empresas e dos agentes económicos e sociais da região.

A península, com um rendimento per capita muito mais baixo do que a margem norte do Tejo da AML, foi fortemente prejudicada na atribuição de apoios comunitários pela integração nas NUT II e NUT III da Área Metropolitana de Lisboa em 2013, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP, uma vez que os municípios da margem norte têm um rendimento ‘per capita’ acima da média europeia.