Afinal IMI de Setúbal já não vai descer em 2023

A Câmara Municipal de Setúbal reverteu hoje, 2 de novembro, a decisão de baixar o valor de IMI para 2023.

Por proposta do presidente do município, André Martins (CDU), o valor de IMI já não baixar de 0,4 para 0,37% como tinha sido aprovado em junho deste ano por imposição do PS e do PSD.

Também foi revertida redução da participação variável do IRS.

A proposta foi aprovada com os votos da maioria da CDU, os votos contra do PS e a abstenção do PSD recupera assim uma receita de 2,1 milhões de euros.

Em contrapartida André Martins promete implementar um conjunto de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos da crise social e económica causada pela guerra na Ucrânia.

Os vereadores do PSD justificam a decisão de manter o IMI em 0,4% porque era este o seu compromisso eleitoral.

“O PSD viabilizou a manutenção em 2023 da taxa de IMI e de devolução de IRS aprovadas em
2022 – não se verificando um aumento de impostos como o Partido Socialista quer fazer crer.
Estes Impostos Municipais mantêm-se, não aumentam. A receita que resulta desta manutenção
permite que o Orçamento Municipal acolha as medidas de apoio às famílias e empresas e não
coloque em causa o pagamento dos salários dos trabalhadores da Câmara Municipal, o
pagamento aos fornecedores e o pagamento das obrigações que a Câmara Municipal tem à
banca”, refere o PSD.

“Fazemos uma oposição responsável à CDU, defenderemos os superiores interesses da
população, mas jamais permitiremos deixar a Câmara Municipal de Setúbal, como o PS diversas
vezes já fez ao País e ao próprio Município de Setúbal – na bancarrota. Depois do 25 de abril, o
FMI intervencionou Portugal duas vezes, curiosamente, sempre pela mão do Partido Socialista.
Por último, reforçar que esta tomada de posição do PSD de Setúbal, em manter os impostos e
em aprovar medidas de apoio às famílias e empresas, permite que uma maior franja da
população seja abrangida pelos apoios, o que significa que haverão mais famílias beneficiadas”, conclui.

“A CDU, acompanhada pelo PSD, aprovou o aumento do IMI e da participação variável do IRS. Esta proposta, justificada com o argumento do apoio social e da necessidade de aumentar as receitas do município para tal, representa um aumento de quase 2,1 milhões de euros em impostos cobrados. No entanto, as propostas de apoio social apresentadas e aprovadas, representam apenas metade do que a CDU irá cobrar a mais aos cidadãos do concelho. Esta proposta é a prova definitiva de que o Executivo CDU não tem capacidade de gerir as suas receitas, alocando a receita do estacionamento tarifado ao apoio social”, refere o PS, em comunicado.