O vereador da CDU, Nuno Costa, faz um balanço “muito negativo da gestão” do primeiro ano de mandato do “Setúbal de Volta, no município de Setúbal. O autarca lamenta um “notório é uma total ausência de projetos e ideias para a cidade e para o concelho”, critica a “duvidosa criação de uma polícia municipal”. Nuno Costa critica ainda “o novo tarifário de água e resíduos, que, como já todos concluíram, é bastante penalizador para a generalidade dos munícipes” e a “reversão do fim do contrato do estacionamento tarifado com a Datarede, processo que tinha sido iniciado pela CDU”.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Qual o balanço que faz deste 1.º ano de mandato do executivo camarário do movimento “Setúbal de Vota”?
Nuno Costa – Fazemos um balanço muito negativo da gestão do Setúbal de Volta na Câmara Municipal para Setúbal e para os setubalenses.
Num momento em que assistimos a grandes dificuldades no acesso à habitação, a inflação galopante, dificuldades generalizadas dos cidadãos, num contexto em que continuamos a ter baixos salários no país, o que vemos é o Setúbal de Volta em sentido contrário às necessidades das pessoas.
Por um lado, o que é notório é uma total ausência de projetos e ideias para a cidade e para o concelho, à exceção da duvidosa criação de uma polícia municipal, e por outro lado temos assistido a um conjunto de ações penalizadoras para todos os setubalenses e azeitonenses, sem esquecer os habitantes da freguesia do Sado e de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra. O exemplo mais notório destas ações é a aprovação pelo Setúbal de Volta e pelo Chega do novo tarifário de água e resíduos, que, como já todos concluíram, é bastante penalizador para a generalidade dos munícipes.
Mas a ação penalizadora do Setúbal de Volta não ficou por aqui. Assistimos a também a tentativas de acabar com os apoios ao Passe Navegante Municipal, com a oferta das fichas escolares e cadernos de atividades e de acabar com os apoios às refeições escolares para a generalidade dos alunos do primeiro ciclo. Tudo isto num momento de grande aperto dos portugueses.
Outro caso, no mínimo, estranho, é o da reversão do fim do contrato do estacionamento tarifado com a Datarede, processo que tinha sido iniciado pela CDU. Estranho porque parece ter sido esta reversão a primeira e principal prioridade do Setúbal de Volta e também porque nem sequer a alteração do contrato do contrato, bastante vantajosa para a empresa, foi submetida nem à Assembleia Municipal, nem ao Tribunal de Contas, o que se impunha, uma vez que houve nestas mudanças uma alteração muito significativa do contrato. Os setubalenses e quem procura as zonas tarifadas continuam, entretanto, a sofrer com a falta de alternativas gratuitas de estacionamento.
O único projeto que parece estar em vias de concretização é o da Polícia Municipal, mas é já claro para todos que a criação desta polícia administrativa visa apenas satisfazer a agenda do Chega, partido que, notoriamente, tem uma relação muito próxima com o Setúbal de Volta. Mesmo aqui é muito duvidosa a utilidade desta iniciativa. A Polícia Municipal praticamente não tem competências na manutenção da ordem e da segurança, sendo apenas uma força municipal de fiscalização em matérias administrativas e também no trânsito, podendo fiscalizar infrações como o estacionamento indevido. Além disso, importa salientar que esta nova polícia terá um peso considerável no orçamento municipal e, na nossa opinião, haveria outras prioridades em que investir.
A tudo isto soma-se uma profunda desorientação da gestão municipal, que leva a uma falta de direção política com consequências na direção dos departamentos e na atividade da Câmara.
Não fosse a enorme quantidade de projetos e obras que a CDU tinha em curso, algumas foram até já inauguradas pelo Setúbal de Volta, e estaríamos perante um ano perdido.
Setúbal e os setubalenses não mereciam isto.
Setúbal Mais – A CDU tem reiterado que este executivo tem inaugurado obra lançada pelo anterior executivo…
Nuno Costa – É uma evidência que as obras até agora inauguradas foram todas lançadas e iniciadas pela CDU. Não há forma de esconder isto, por muito que tenham dito na campanha eleitoral que a CDU não tinha obra nem tinha feito nada. Na verdade, a campanha eleitoral do Setúbal de Volta foi construída na base de em embuste sobre a ausência de trabalho do executivo da CDU. Os resultados desse trabalho estão já bem à vista de todos e podem ser vistos, por exemplo, em obras como a do Centro escolar Barbosa du Bocage, uma obra de cinco milhões de euros que o primeiro ministro fez questão de inaugurar, as obras do novo centro de saúde da Bela Vista e do auditório de Azeitão, praticamente concluídas e prontas para serem inauguradas, e do pavilhão das Manteigadas, esta já inaugurada. Mais exemplos haverá, mas estas ações demonstram que houve uma preocupação central em realizar obras que fazem falta, obras verdadeiramente estruturantes e que servem as nossas populações.
Já agora, aproveito para dar mais alguns exemplos do que foi este trabalho da CDU. Refiro-me ao enorme esforço feito no domínio da habitação, em que setúbal foi a terceira autarquia do país que mais verbas do PRR captou, refiro-me ainda ao Campo Júlio Tavares, ao Pavilhão João dos Santos, ao Jardim 25 de Abril, nas Praias do Sado, à histórica obra de saneamento na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, uma obra a que o Setúbal de Volta parece não querer dar continuidade, a Praceta Joaquina Guerreiro, o Parque Verde DA Quinta da Amizade, a finalização do Parque Urbano da Várzea e a finalização da obra de reabilitação do Convento de Jesus, isto a par de um vasto conjunto de outras pequenas e médias obras, como a Avenida de Moçambique ou a obra de um novo parque junto à Rua António Forjaz.
Muito importante foi, também, a criação de condições para a reabilitação da Escola Secundárias do Bocage, da Escola Básica de Aranguez e para a construção de uma nova escola em Azeitão para substituir a escola provisória que ali existe há décadas e ainda a disponibilização de um terreno para uma nova escola na Quinta da Amizade. Além disso, estão criadas as condições para a reabilitação da Escola Barbosa du Bocage. Foi a CDU que, no executivo municipal, garantiu as fontes de financiamento para todas estas ações, fontes que só viriam a ser efetivamente abertas em novembro de 2025. Além disso, foi também a CDU que promoveu os concursos públicos para a realização dos projetos destas obras.
A evidência de que as obras até inauguradas e outras que virão a ser seguramente inauguradas está, pois, demonstrada.
Setúbal Mais – Quais a principais propostas que a CDU apresentou neste mandato?
Nuno Costa – A CDU, como acabei de demonstrar, tem obra feita e tem projeto que está refletido no programa eleitoral com que se apresentou a eleições em 2025 e que executará logo que, caso os eleitores assim o decidam, volte à gestão do município. Entretanto, apresentámos propostas de requalificação do espaço público, propostas ara reverter as iniciativas penalizadoras que o Setúbal de Volta quis impor e de que já falei lá atrás, apresentámos propostas de defesa do património, em particular de classificação do Mercado do Livramento como edifício de interesse municipal. Contudo, o nosso foco em matéria ação concreta está, como já disse, no programa eleitoral que apresentámos em 2025 e que contém um conjunto muito vasto de propostas que podermos, no desenvolvimento deste mandato, vir a apresentar na câmara.
Setúbal Mais – Como a CDU entende a continuação de Maria do Carmo Tiago na liderança e não do n.º2?
Nuno Costa – A CDU já se pronunciou bastante sobre esta matéria. Entendemos, com suporte em pareceres de várias comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), um deles especificamente baseado no caso em apreço, que quem deve substituir Deres Meira enquanto tiver o mandato suspenso deve ser o número dois da lista. A lei é clara nessa matéria.
Para a CDU é absolutamente irrelevante quem substitui Dores Meira, que desejamos que recupere rapidamente do seu problema de saúde. Aliás, a única força política para a qual parece não ser irrelevante é mesmo o Setúbal de Volta. Para nós, o que importa realmente é o cumprimento da lei.
Sobre quem tem a responsabilidade de dar pareceres nesta questão, a DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais já disse formalmente à Câmara Municipal de Setúbal, numa troca de correspondência que foi literalmente metida na gaveta e escondida da restante vereação, que é a CCDR-LVT a entidade que tem de se pronunciar e, como sabemos, esta CCDR já clarificou, em 22 de julho, que quem substitui a presidente em caso de suspensão de mandato é o número dois da lista.
