Ana Teresa Vicente, a nova presidente da Câmara Municipal de Palmela, eleita pela CDU nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, faz um balanço dos primeiros meses de mandato, apostando na organização interna e proximidade com os trabalhadores do município. Manifesta preocupação pelo cumprimento dos prazos das obras no âmbito dos programas PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e da Operação Integrada Local Poceirão Marateca e sobretudo com os elevados prejuízos causados pelas intempéries no concelho, na ordem dos 9 milhões de euros. Ana Teresa Vicente defende a aprovação do Plano Diretor Municipal, através do diálogo com os eleitos. A autarca critica ainda o Ministério da Educação pela falta de pagamento dos compromissos assumidos pela transferência de competências, que já atingem os 7 milhões. Com uma vasta carreira autárquica, desempenhou os cargos de presidente da Câmara Municipal de Palmela entre 2001 e 2013 e da Assembleia Municipal, entre 2013 e 2021. Já neste mandato, foi também eleita presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Qual o balanço que faz destes primeiros meses de mandato?
Ana Teresa Vicente – Tem sido um período muito intenso por ser o início de um mandato, com todas as formalidades inerentes à constituição dos órgãos que vão gerir o município, desde a tomada de posse, atribuição de pelouros à delegação de competências. Além disso, decorre num contexto político muito diferente porque, pela primeira vez, temos uma repartição acentuada de votos no concelho de Palmela, sendo o executivo municipal constituído por quatro partidos, a CDU que ganhou as eleições, o Chega que ficou em segundo lugar, o PS em terceiro e o PSD, em quarto. Uma grande distribuição de votos, leva à representação de quatro partidos no executivo autárquico, é uma situação diferente, com mais eleitos para instalar, mais gabinetes para constituir, e definir os diversos apoios, métodos e modelos de funcionamento. Há uma parte inerente à instalação dos órgãos, mais pesada e muito diferente daquilo que conhecia quando fui eleita presidente em mandatos anteriores. Nestes primeiros meses, há um grande trabalho com a estrutura e os trabalhadores da câmara. Optei por realizar um modelo de reuniões completamente diferentes, reunindo com todas as unidades orgânicas da câmara, em vez de uma grande reunião geral, desde gabinetes, divisão e departamentos, dependendo da homogeneidade dos temas tratados, e em cada um deles, abordando assim todos os trabalhadores da câmara. Foi um processo lento e demorado porque são 1.300 pessoas, mas essencial para tomar um contacto mais direto com os trabalhadores que fazem uma avaliação do seu trabalho, as necessidades e as expetativas do seu desempenho e da própria câmara. Foi intenso, mas deu-me muito conteúdo para aquilo que é a nossa intervenção e as responsabilidades que assumimos.
Setúbal Mais – Uma maior proximidade com os trabalhadores…
Ana Teresa Vicente. Sim. No meu caso rever pessoas que conheço há muitos anos e outras novas porque houve uma grande transformação desde que deixei a câmara há 12 anos. Houve um processo de conhecimento e de aproximação às pessoas. Há outra dimensão, neste trabalho que é muito importante, pensar o que queremos mudar e isso tem de acontecer nestes primeiros tempos. Os contactos diretos e muito próximos com todas as unidades orgânicas também me ajudaram a rever a estrutura orgânica, de forma relativamente ligeira, não é uma reestruturação, mas adaptá-la melhor àquilo que são hoje os recursos que câmara tem e os objetivos e prioridades que o novo executivo assumiu. É um trabalho que está em curso e que durante este semestre terá os seus primeiros resultados e será tornado público junto da própria estrutura.
Nestes primeiros meses de mandato, tivemos também de perceber as necessidades que a câmara municipal tinha, preparar os investimentos, nomeadamente ao nível das Grandes Opções do Plano e já efetuar à 1.ª revisão do documento, que incorporou o saldo de gerência, permitindo afetar os investimentos às nossas necessidades mais estratégicas. Foi ainda preciso inventariar as necessidades do município em termos de equipamentos, máquinas, viaturas, instalações municipais.
Setúbal Mais – Como está o processo de revisão do Plano Diretor Municipal?
Ana Teresa Vicente – Há um trabalho muito importante, que não é visível, mas de grande intensidade, que é retomar o processo de discussão política do Plano Diretor Municipal (PDM). O plano que estava concluído e era suposto ter sido aprovado no final do último mandato na Assembleia Municipal de Palmela, mas não foi. Ficámos com uma situação complexa do ponto de vista da gestão do território, entre as expetativas, a necessidade de concretizar projetos que foram evoluindo e que precisam desta alteração do PDM e normalizar, a nível da legislação, alguns procedimentos. Estamos obrigados a incorporar no território normas da legislação nacional, e só o conseguiremos fazer, quando o nosso PDM estiver aprovado. É um trabalho técnico e político, onde procuro sensibilizar, partilhar informação, ouvir opiniões, envolver os técnicos nas discussões para cada um de nós colocar as suas dúvidas, e para que os novos eleitos fiquem esclarecidos e conheçam melhor o que diz efetivamente a nova proposta do PDM. Há um intenso trabalho político que tem sido feito internamente, embora não visível, de grande relevo, e espero que brevemente seja possível concluir este processo.
Setúbal Mais – O processo volta à câmara ou vai novamente para a Assembleia Municipal?
Ana Teresa Vicente – Estamos ainda nesta fase de trabalho interno. Vamos analisar se há ou não alterações e saber se os eleitos conseguem ganhar uma conceção mais rigorosa sobre os fundamentos desta proposta do plano. É importante saber que os eleitos e os técnicos da autarquia têm uma visão, uma proposta, avançam com conteúdos, mas no essencial, as grandes normas e regras do ordenamento do território provêm de orientações nacionais de várias entidades com competência na gestão do PDM, sobre as quais decidimos pouco. Esta é uma verdade. Não aceitar isso, naturalmente faz-nos pensar que podemos conceber um plano diretor à medida da nossa própria visão e desejo, daquilo que sentimos que as pessoas querem e isso nem sempre é possível.
Setúbal Mais – Em relação às intempéries, qual o ponto da situação dos prejuízos?
Ana Teresa Vicente – Registámos muitos danos. Aliás, estimámos prejuízos acima dos 9 milhões de euros no nosso concelho, mas ainda não está fechado porque algumas instituições ainda não entregaram os resultados dos seus danos. Estamos a falar da rede viária, espaço público, coberturas danificadas de várias escolas e edifícios e equipamentos municipais comos as bibliotecas de Pinhal Novo e de Palmela, o Cine-Teatro de São João, o Centro Cultural do Poceirão, a Casa Mãe da Rota dos Vinhos, deslizamento de terras como na rua da Ribeira, na Baixa de Palmela, onde os proprietários deixaram de ter acesso rodoviário às suas casas por questões de segurança e que implica fazer uma grande obra, estimada em um milhão de euros.
Setúbal Mais – O município vai candidatar-se ao programa PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) criado pelo governo?
Ana Teresa Vicente – Sim. Participámos numa reunião com o ministro das Infraestruturas no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, explicando com detalhe os apoios previstos, havendo a garantia de que não compromete a capacidade financeira de endividamento dos municípios. O processo não dispensa de ter a capacidade de adiantamento de verbas, mas se formos ressarcidos, em parte, seria muito bom.
Setúbal Mais – Em relação ao Orçamento para 2026, já aprovado, o que destaca?
Ana Teresa Vicente – Temos definido como grande prioridade para os nossos investimentos a melhoria das instalações municipais, a mobilidade e acessibilidades que passa pela melhoria e conservação das vias existentes e reivindicar variantes às estradas nacionais 252, de Pinhal Novo, e à 379 que vem de Azeitão que são fundamentais para aliviar o volume de tráfego, que retira qualidade de vida às pessoas. Percebe-se que é cada vez mais difícil circular nestas vias, com consequências nas horas de pontas, levando as pessoas procuram alternativas a nível interno que passam pelas ruas mais pequenas das zonas como o centro histórico de Palmela, Aires, zona da Serra Grande, Pinhal Novo, criando grande congestionamento. Isso acarreta desconforto, falta de segurança e põe em causa a qualidade de vidas as pessoas. É um objetivo estratégico e vamos reunir com o ministro das Infraestruturas onde levamos em carteira estas preocupações. Investir no espaço público é muito importante para nós porque Palmela foi o concelho que mais cresceu na última década, em termos populacionais. Quem nos procura é uma população que quer viver o espaço público com mais qualidade e queremos valorizar este conceito.
Destaco também o investimento na educação. As nossas escolas precisam de ser reabilitadas e construir novas, nomeadamente na freguesia de Palmela, onde já está uma aprovada. Vamos precisar mais salas de aula, desde o pré-escolar ao secundário no concelho. Temos de focar na atração de investimento e criação de postos de trabalho, mas em simultâneo, oferecer escolas às pessoas para colocarem os seus filhos.
Setúbal Mais – Em relação à transferência de competências na educação e da saúde para o município, qual o ponto de situação?
Ana Teresa Vicente – Assumimos novas competências na área da educação, nomeadamente com a transferência de auxiliares de ação educativa, mas o Ministério da Educação continua a ter um défice de pagamento das suas responsabilidades ao município, enorme. Entre 2022, o início do processo da transferência e o final de 2025, tínhamos já um défice de cerca de 7 milhões de euros. É brutal para um orçamento municipal como o nosso.
Na saúde, a assunção de novas competências é mais recente, tem cerca de um ano de exercício, não temos tanta intervenção em despesa direta. Temos muito mais trabalho, estamos porque estamos mais próximos para resolver os problemas, mas isso acarreta despesas. Dou um exemplo. Não é nossa responsabilidade colocar aparelhos de ar condicionado em equipamentos de saúde que já existiam antes do processo de transferência, mas a câmara acabou por colocar por exigência das pessoas que ali trabalham.
Esta questão de transferência de competência veio sobrecarregar os municípios do ponto de vista financeiro, e sem formas de compensação.
Setúbal Mais – Respeitante à habitação pública no âmbito do PRR, como está o processo?
Ana Teresa Vicente – Temos uma preocupação grande com um cumprimento do fim de prazo limite das obras do PRR, que é 31 de agosto deste ano. É difícil porque há falta de mão de obras, de empresas a concorrer aos concursos públicos, ficando alguns desertos e empresas que não conseguem cumprir prazos devido à falta de material. No concelho abrange 45 fogos nas zonas de Águas Moura, Palmela (Cabeço Velhinho) e Aires e estamos com dificuldade em garantir que vamos ter estas obras prontas.
Mais preocupante ainda é a Operação Integrada Local Poceirão Marateca, referente a zonas desfavorecidas, porque o prazo é ainda mais curto, termina a 31 de março, e a parte final de obras foi afetada pelo período das intempéries. A nossa maior preocupação é se não cumprirmos o prazo, vamos ter de pagar a conclusão das obras, afetando de forma expressiva as contas do município.
CIM e AMRS:
Ana Teresa Vicente destaca importância
A presidente da Câmara de Palmela salienta a importância da constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal que vai permitir aos municípios captar mais fundos comunitários para o desenvolvimento do território. Em relação à AMRS, a autarca considera que é preciso reorganizar mas defende a sua continuidade.
Setúbal Mais – Qual a importância da criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal para o desenvolvimento do território?
Ana Teresa Vicente – A CIM foi constituída com o objetivo de gerir diretamente as candidaturas da península aos fundos comunitários e pelo facto de sermos considerados como NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos) que permite uma taxa de cofinanciamento muito superior aquilo que existe até ao momento e isso será uma boa alavanca quer para o investimento público quer para o investimento privado. Esta será a grande vantagem da CIM.
Setúbal Mais – Em relação à Associação de Municípios da Região de Setúbal, da qual é presidente?
Ana Teresa Vicente – A AMRS está num processo de intensa transformação, tendo em conta a saída de alguns municípios, com destaque para o de Setúbal. Isto implica transformação tendo em conta os projetos que tinha, o volume de despesa dimensionado para um número de associados e não os atuais. Neste momento em curso é de reorganizar a AMRS e refundar os seus objetivos. Tínhamos uma associação de âmbito alargado com capacidade de intervir em diversas áreas, mas perante a redução de receitas é preciso refundar, mas mantê-la, ter objetivos mais específicos, que ainda assim continua a ser importante para os municípios associados.
