Uma questão de moralidade

Há um ano foi criada a “Factura da Sorte”, um sorteio que, de forma aleatória, atribuiu prémios aos contribuintes que solicitam facturas das suas compras com indicação do seu número de identificação fiscal. A ideia, já implementada noutros países europeus, sempre levantou polémica em Portugal por se ter optado por automóveis topo gama, avaliados em milhares de euros, como prémio. Dada a crise financeira problemática e sem fim à vista, com casos de extrema pobreza, que o país atravessa como se explica que seja o próprio governo a oferecer carros bastante caros, em vez de outro tipo de prémio, mais de acordo com a vivência da nossa sociedade.

Nesse sentido, o novo governo socialista liderado por António Costa, um crítico desta opção desde sempre, decidiu que o prémio a atribuir no referido sorteio passaria a ser certificados de aforro, devendo o valor do mesmo ser igual ao do actual prémio, que ronda os 40 mil euros.

O sorteio Factura da Sorte foi criado pelo governo PSD-CDS/PP, liderado por Passos Coelho, para incentivar os contribuintes a pedirem factura, auxiliando no combate à fraude e evasão fiscal, com vista ao aumento das receitas para o Estado. Esses objectivos foram conseguidos, tendo até suplantando todas as expectativas.

Este ano no âmbito da Factura da Sorte já foram sorteados 52 automóveis de gama alta e no final do ano serão sorteados três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário, de 30 de Dezembro.

O regulamento do sorteio prevê a atribuição de prémios, sem os especificar, limitando apenas o montante anual que pode ser gasto em prémios em dez milhões de euros, incluindo imposto de selo. O montante gasto com os prémios é transferido anualmente através do Orçamento do Estado.

Recentemente, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reconheceu que o sorteio tem tido “um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade”, e prepara-se para levar em breve a conselho de ministros uma proposta para alterar o prémio a atribuir. Esta alteração apenas deverá ocorrer em Abril do próximo ano, porque ainda existem automóveis em ‘stock’ para atribuir.

O novo tipo de prémio é mais adequado ao perfil dos portugueses, que gostam de ter produtos de poupança, e acaba com uma espécie de política de “novo riquismo”. Elimina também o transtorno aos sorteados sem habilitações para conduzir, cuja única solução passava pela venda do automóvel atribuído. Nestes casos, para além do transtorno, ainda incorriam em prejuízos, já que o automóvel ao sair do stand sofria desvalorização.

Com o prémio em certificados de aforro, no valor e 40 mil euros, o mesmo  pode ser valorizado ao longo do tempo e constituir uma importante poupança. É uma questão de moralizar o sistema e por isso uma boa medida.