Um edifício com história: Paços do Concelho

 O edifício dos Paços do Concelho da Cidade de Setúbal, localizado na Praça do Bocage, foi inicialmente mandado construir por D. João III em 1525, na sequência da elevação da vila ao título de “Notável”, e tinha como finalidade abrigar os Paços Municipais e outros organismos administrativos. Na altura a praça tinha o nome de Praça do Sapal ou Largo das Couves, por nela se situar o mercado de legumes local.

Em 1526 começaram a ser demolidas casas na referida praça, com o intuito de a alargar, e iniciada a construção do edifício de dois pisos, com o Paço do Trigo e Açougue, a cadeia e outras casas e compartimentos no rés-do-chão, e a Casa da Câmara e das audiências judiciais e outras casas para diversas repartições no primeiro piso. A construção sofreu atrasos, devido a violento sismo em 1531, que afectou toda a região de Lisboa e o vale do Tejo, tendo sido concluída em 1533.

Posteriormente, o edifício não sofreu alterações até 1722, ano em que, diante do avançado estado de degradação, o povo de Setúbal custeou uma reforma, a qual veio a ser concluída em 1724. Cerca de 10 anos depois D. João V mandou construir uma varanda. O sismo de 1755 danificou de tal forma a estrutura do edifício dos Paços do Concelho, que ficou praticamente em ruínas, pelo que sofreu obras, incluindo a sua ampliação, e passou a albergar também o Tribunal, a Recebedoria e a Repartição de Fazenda.

No início do século passado, exactamente na noite de 4 para 5 de Outubro de 1910, com a implantação da República e em consequência das manifestações populares em Setúbal, um incêndio arruinou todo o edifício e toda a documentação e obras de arte que se encontravam no interior. A sede dos serviços municipais passou a funcionar no Liceu Bocage, onde permaneceu até 1938, quando ficaram terminadas as obras de reconstrução dirigidas pelo arquitecto Raul Lino. Com estas obras a fachada passou a ter sete arcos (em vez de seis) no piso térreo, e sete janelas (em vez de cinco) no piso nobre. Defronte das arcadas dos Paços do Concelho podia-se ler na calçada as seguintes frases: “a recordar factos importantes da história de Setúbal: Muito notável Vila aos 16 de Setembro de 1525; Cidade aos 19 de Agosto de 1860; e Capital de Distrito aos 22 de Dezembro de 1926”.

Actualmente encontram-se no edifício dos Paços do Concelho as salas de Sessões, a sala do Município, inaugurada em 2010, por ocasião das comemorações dos 150 anos da elevação de Setúbal a cidade, e o Salão Nobre, que alberga os três painéis do “Tríptico dos Setubalenses Ilustres”, pintados por outro não menos ilustre setubalense, Luciano dos Santos. O conjunto de painéis retrata os notáveis de sete séculos de história setubalense, remontando à Idade Média, com os cavaleiros espatários, até vultos artísticos de outras eras, como João Vaz, Luísa Todi, Bocage, Morgado de Setúbal, Silvestre Serrão ou Vasco Mouzinho de Quevedo. No Jogo do Trípico, pode visualizar-se os painéis e colocar-se à prova os conhecimentos sobre algumas das personalidades que constam nos mesmos.

Quanto ao Arquivo Municipal de Setúbal sofreu em 1998 a descentralização física, resultante de um protocolo assinado com o Instituto Nacional de Arquivos/Torre do Tombo e a colocação de documentação (séc. XVI ao XX), sob regime de depósito, no Arquivo Distrital de Setúbal. De referir que, as crianças têm a oportunidade de descobrir o património documental dos Paços do Concelho num conjunto de actividades ocupacionais lúdico-pedagógicas dinamizadas ao longo do ano lectivo pelo Arquivo Municipal de Setúbal, através do projecto “AnimArq”.