Tribunal recusa suspender dragagens no rio Sado mas pode ainda decretar providência cautelar

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada indeferiu o pedido do Clube da Arrábida para suspender as obras de alargamento e aprofundamento do canal de navegação e ampliação do porto de Setúbal. A revelaçãp foi feita hoje, 28 de Setembro, pela Administração dos portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), através de um comunicado.

“Por decisão do TAF de Almada foi indeferida a pretensão do Clube da Arrábida para decretamento provisório de medidas cautelares que suspendessem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), os actos de licenciamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de melhoria da acessibilidade marítima ao porto de Setúbal”, refere a APSS.

Para a APSS “a melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal é um investimento da maior relevância para a sustentabilidade ambiental do estuário do Sado, para a economia da região de Setúbal, potenciando a criação de mais emprego, com a atracção de novas empresas e o aumento da competitividade do tecido empresarial da região, com relevo para a actividade exportadora, ao mesmo tempo que aumentará a segurança e a eficiência das cadeias logísticas multimodais envolvendo o porto de Setúbal”.

Pedro Vieira, do Clube da Arrábida, considera que ainda não há decisão sobre a providência cautelar entregue no passado dia 14 de Setembro e que “o tribunal apenas recusou decretar a suspensão das obras antes de se pronunciar sobre o mérito da mesma”.

“Esta decisão em nada interfere com a análise que o tribunal ainda terá de fazer do próprio procedimento cautelar, já que este ainda terá de correr os seus trâmites legais até que seja proferida a decisão judicial final”, afirma Pedro Vieira.