Tribunal de Almada indeferiu providência contra dragagens no Sado

O Tribunal Fiscal de Administrativo de Almada indeferiu a providência cautelar interposta pelo movimento SOS Sado mas este não desiste das acções judiciais contra as dragagens no Sado.

A notícia é avançada pelo SOS Sado em comunicado que critica a decisão do tribunal por não considerar urgente “em travar a obra que vai originar as dragagens no rio Sado, em Setúbal, e por isso mesmo indeferiu a providência cautelar interposta pelo movimento SOS Sado”.

O tribunal considera que “não há urgência em travar a obra (cujas dragagens ainda não começaram) e também salienta, no indeferimento ao pedido de decretamento provisório que havia sido pedido pelo SOS Sado, que o decorrer daquela acção não prejudica o seguimento do processo principal, sobre o qual o tribunal ainda não se pronunciou”, adianta.

O movimento de cidadão SOS Sado “não acolhe com agrado esta decisão e exalta o tribunal a ter em conta as recentes declarações da presidente da APSS, difundidas em vários órgãos de comunicação social, onde revela intenções de dar início às dragagens ‘meados de Novembro’, contrapondo a data inicialmente estipulada que apontava para que os trabalhos das dragagens iniciassem em 08/01/2019”.

O movimento cívico SOS Sado promete continuar “esta luta intentando nova acção principal, sem prejuízo de avaliarmos juridicamente a interposição imediata de recurso ou novo requerimento. Entendemos que a força legal das razões por nós apresentadas para impedir o atentado ambiental que se prepara contra o Sado continua inteiramente válida”.

“Esta batalha jurídica continuará a ser feita em paralelo com o essencial esclarecimento da população e a exigência de prestação de contas às entidades envolvidas – APSS, APA e Ministérios do Mar e Ambiente – sobre os gravíssimos prejuízos sociais e ambientais identificados nos vários estudos e pareceres emitidos sobre as dragagens”, conclui.

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