O Partido Socialista de Setúbal exige a “suspensão imediata” da cobrança da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) assim como “a apresentação de um plano de reembolso célere das taxas cobradas indevidamente”. Recorde-se que oTribunal […]
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Setúbal, Nuno Carvalho, vai apresentar uma proposta para a devolução da Taxa Municipal da Protecção Civil (TMPC), na próxima reunião do executivo camarário, marcada para 21 de […]
A Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) aplicada pela Câmara Municipal de Setúbal, desde 2012, a empresas e proprietários de prédios devolutos, foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC), avança o jornal “Público” na edição desta […]
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