Parlamento aprova recomendação para suspensão das dragagens no Sado

O projecto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentado ontem na Assembleia da República para a suspensão das dragagens no estuário do Sado acaba de ser aprovado, a 20 de Dezembro, graças aos votos do PEV, PCP, Bloco de Esquerda, PSD. Livre e PAN. O PS e o CDS-PP votou contra enquanto o Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se.

O anúncio foi feito pelo PEV, na sua página do Facebook. “Os Verdes congratulam-se com a aprovação do seu projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada e o envolvimento de todos os interessados.

Recorde-se que na reunião em plenário, estiveram em debate três projectos de resolução sobre as dragagens no Porto de Setúbal, apresentados pelo BE, PEV e PAN, e uma petição, subscrita por 13.075 pessoas e entregue em Janeiro na Assembleia da República, que pede a adopção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado.

Ao mesmo tempo que cerca de uma centena de pessoas se manifestava contra as dragagens no Sado, junto à Assembleia da República, em Lisboa, o deputado do PS André Pinotes Batista, disse que o projecto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal “é estratégico, mas também sensível”, garantindo que foi respeitada a Declaração de Impacte Ambiental e defendida “uma intervenção de compromisso ambiental”.

“Suspendam as dragagens, esclareçam a população”, apelou o deputado do PSD Nuno Carvalho, considerando que a fonte do problema é a consulta pública, procedimento “que tem regras”, nomeadamente ouvir municípios, juntas de freguesia e pescadores, mas “a freguesia do Sado não foi consultada”.

Acusando o PS de “teimosia”, porque “não sabe assumir os erros”, o social-democrata pediu à bancada socialista “uma solução para colmatar as falhas na consulta pública” e que explique como é que a obra no Porto de Setúbal pode coexistir com o turismo e a pesca.

Em resposta, o deputado socialista André Pinotes Batista lembrou que PSD quando estava no governo “defendia o dobro do que agora vai ser feito” no Sado, reforçando que os compromissos do PS são “realistas” e preveem preocupações ambientais e impactos em atividades económicas, inclusive a pesca.

Com um projecto de resolução que recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal, a deputada do BE Sandra Cunha considerou que o projecto “tem tudo o que é de mau”, antecipando-se um “desastre” a nível ambiental, nomeadamente nas cerca de 200 espécies de aves e na comunidade de golfinhos, o que coloca em causa o ecossistema do estuário do Sado.

Para a bloquista, a decisão do Governo, liderado pelo socialista António Costa, sobre o projecto do Porto de Setúbal “estava tomada antes do estudo de impacte ambiental”, tal como aconteceu noutros projectos, nomeadamente o aeroporto do Montijo, classificando como “uma farsa” o processo de consulta pública.

Da bancada do PEV, José Luís Ferreira saudou e subscreveu as exigências dos peticionários sobre a adopção de medidas de defesa da Reserva Natural do Estuário do Sado, indicando que “é a primeira vez que se pretendem fazer dragagens tão profundas”, sem ter em conta interesses e valores a preservar como duas das quatro zonas identificadas num estudo para que fossem classificadas para proteger faunas.

“Uma parte desse estudo foi ignorada para que não se colocassem obstáculos”, criticou o deputado do PEV, apelando para a suspensão do processo das dragagens no Sado e à promoção de um amplo debate público com informação actualizada.

Por parte do PAN, Cristina Rodrigues lamentou que se venda à população a ideia de crescimento económico, “omitindo que tal ocorrerá às custas da sua saúde”.

Para que “o rio Sado não seja vítima de mais um crime ambiental”, o PAN quer que sejam retiradas as considerações económicas nos estudos sobre o projecto do Porto de Setúbal, porque se trata de “recursos de todos utilizados para benefícios de alguns”.

Exigindo uma compatibilização entre desenvolvimento económico e respeito pelo ambiente, a deputada do PCP Paula Santos disse que não se opõe às dragagens no Sado, apesar das críticas apontadas pela Câmara de Setúbal (CDU, coligação PCP-PEV), que “não foram consideradas” no projeto.

O projecto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e em fase de execução desde 12 de dezembro.

PAN pretendia parar obra

O projecto de resolução do PAN para revogar a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens do Sado foi chumbada no parlamento pelo PS, PSD, PCP, CDS, Iniciativa Liberal. O Chega absteve-se.

“Um parlamento sem coragem” acusa o PAN. “Na nossa proposta, queríamos que o Governo revogasse a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens do Sado. Mas não. Não há coragem para tal”, refere na sua página do Facebook.

“O que é que a maioria do Parlamento fez? Aprovou em vez disso uma proposta que apenas pede a suspensão das mesmas (e que mesmo assim dificilmente será acatada pelo Governo), colocando ainda mais areia num processo que por si só já está mais do que enterrado na trama do negócio, da poluição, do desrespeito pela sustentabilidade”, conclui.

PCP quer protecção do estuário

O projecto de resolução do PCP recomendando ao Governo que tome medidas de protecção do estuário do Sado  foi também aprovado na Assembleia da República.