Setúbal

SOS Sado entregou providência cautelar e vai ao parlamento

O movimento cívico SOS Sado entregou hoje, 22 de Outubro, uma providência cautelar, sob a forma de acção popular, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada contra a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e Ministério do Ambiente e Transição Energética, com o objectivo de suspender de imediato todos os trabalhos relativos à concretização do projecto de melhoria da acessibilidade marítima do porto de Setúbal.

Este grupo de cidadãos vai ser recebido na Assembleia da República no próximo dia 24 de Outubro, às 10h00, pela audiência à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e pela Comissão de Agricultura e Mar, a seu pedido, “numa tentativa de sensibilizar o poder político para o impacte negativo das obras de melhoria de acessibilidade marítima do porto de Setúbal”.

O SOS SADO considera que “a empreitada, promovida pela APSS irá causar danos irreversíveis no ecossistema setubalense” e alega que as “repercussões nefastas” das dragagens “não foram devidamente identificadas e aprofundadas em sede de Estudo de Impacte Ambiental, pelo que reclamam a sua suspensão imediata”.

A providência cautelar do movimento SOS SADO para tentar travar as dragagens no porto de Setúbal é a segunda a dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada.

No passado dia 14 de Setembro, deu entrada no mesmo tribunal uma primeira providência cautelar para tentar impedir as dragagens, que ainda está por decidir, apesar de já ter sido indeferido o pedido para a suspensão cautelar das obras de alargamento e aprofundamento do canal de navegação do estuário do Sado.

A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem um projecto, já aprovado, para iniciar dragagens no rio Sado, a fim de retirar 6,5 milhões de metros cúbicos de areia.

O objectivo é alargar o canal de navegação do estuário do Sado.

Contudo, associações ambientalistas e muitos setubalenses receiam que as dragagens previstas possam ter graves consequências para o ambiente, designadamente para as pradarias marinhas, que são o `berçário´ de muitas de espécies de peixe e que possam levar ao desassoreamento das praias da Arrábida e ao desaparecimento da já reduzida comunidade de golfinhos-roazes, uma das maiores atracções do estuário do Sado.

De referir ainda que o Grupo Pestana, a associação ambientalista Zero e a cooperativa de pesca de Setúbal – Sesibal, estão a estuda também a hipótese de apresentar uma providência cautelar.

Por sua vez, o PAN vai pedir a intervenção da Comissão Europeia para impedir as dragagens.