Setúbal está entre os 17 municípios com taxa máxima de IMI

Setúbal é um dos 17 municípios que vai cobrar a taxa máxima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2018. Apenas 17 dos 308 municípios comunicaram até 31 de Dezembro de 2017  ao Fisco que vão aplicar a taxa máxima do IMI pago em 2018 e 143 declararam que optaram pela taxa mínima, de acordo com a Autoridade Tributária.

A Câmara Municipal de Setúbal alega que tem de aplicar a taxa máxima de IMI, no valor de 0,45% porque está obrigada pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro. Os partidos da oposição, PS e PSD, têm opinião diferente e defendem a baixa do imposto.

As taxas que servem de base para o cálculo deste imposto são decididas anualmente pelas Câmaras Municipais, de acordo com os limites legais, e comunicadas ao Fisco. Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

Aveiro, Évora, Santarém e Setúbal são as capitais de distrito que aplicaram a taxa máxima de 0,45% de IMI e optaram por não dar desconto familiar aos seus munícipes.