O presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia (CDU), a desempenhar o segundo mandato revela que 2020 vai ser um ano de investimento significativo, destacando a reabilitação espaço público e do património e a repavimentação de arruamentos. O autarca que está a ponderar uma terceira candidatura à presidência do município, em 2021, é contra a transferência de competências da administração central para a local, sem os devidos meios financeiros.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Quais os principais investimentos municipais previstos para 2020?
Rui Garcia – O ano de 2020 vai registar um investimento significativo no concelho. Estamos na recta final deste período de programação de fundos comunitários e temos um conjunto de investimentos volumosos para realizar este ano.
No âmbito da mobilidade, vamos ter dois investimentos bastante significativos na Baixa da Banheira (avenida 1.º de Maio) e no Vale da Amoreira (antigo troço da Estrada Nacional), que são dois dos principais eixos viários destas zonas urbanas que serão requalificados, enquadrando-se no conceito actual de mobilidade, onde se pretende abrandar a velocidade das viaturas para 30 Km/hora, criando melhores condições de circulação e de ordenamento e ganhar espaço para os peões e transportes públicos.
Em Alhos Vedros, já no âmbito da regeneração urbana, estão programas duas intervenções importantes, a renovação do largo do Descarregador, no cais, uma zona privilegiada da vila que se encontrava antiquada e com alguns problemas de desornamento do trânsito e estacionamento. Será requalificada e transformar-se-á numa verdadeira sala de visitas da vila, criando uma zona de lazer aprazível. Isto com uma intervenção no mesmo local, no antigo palacete, propriedade municipal, que começará com a sua reabilitação para albergar o Museu Municipal. É um processo que vai ser faseado que começará com a obra de reabilitação para travar a degradação do edifício, ocupando já uma parte para musealização, sendo a restante recuperação efectuada ao longo dos próximos anos.
Embora não seja investimento municipal, destaco a construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira, uma obra da administração central reivindicada há muitos anos e que finalmente está a entrar em obra em 2020 e prolongando-se em 2021. O município no âmbito do contrato celebrado com o Ministério da Saúde, é a dona da empreitada, em que acompanha o projecto e efectuará os arranjos exteriores. É uma boa notícia para a população da Baixa da Banheira que terá um novo centro de saúde dentro de um ano.
Outra intervenção importante é o programa municipal de repavimentações em todo o concelho. Fruto dos anos de crise houve um atraso no trabalho regular de conservação das nossas vias de comunicação e estamos numa situação que exige uma intervenção mais incisiva e urgente e identificámos um conjunto de arruamentos no concelho, que implicará um investimento de 2 milhões de euros e será concretizado em 2020.
S. M. – Qual o ponto de situação da construção do novo quartel da GNR?
R.G. – Não há nenhuma novidade em relação ao segundo semestre de 2019 e desde os últimos contactos que tivemos com o Ministério da Administração Interna, no âmbito de reuniões com a equipa técnica do ministério que está a desenvolver o projecto. Não temos informações da fase seguinte, do arranque da obra, nem sabemos se está contemplado nas previsões do Ministério da Administração Interna para 2020.
S.M. – Na sua opinião, a que se deve este atraso na concretização da obra?
R.G. – Infelizmente, tem a mesma origem que tantos outros atrasos que temos no investimento nos serviços públicos por parte dos sucessivos governos. Tem havido um forte desinvestimento, vão se acumulando os problemas como por exemplo do Centro de Saúde da Baixa da Banheira que só agora vai começar após tantos anos de reivindicação, nas carências nos edifícios das escolas 2.º e 3.º ciclos e na área da segurança é a mesma coisa. Considero que nestes anos, se poderia ter avançado com opções libertas da obsessão do défice, com mais investimento, porque agora até já há excedente orçamental. Não é compreensível com tantas necessidades no país.
S.M. – Quais os investimentos que o governo deveria fazer no concelho?
R.G. – O novo quartel da GNR da Moita é muito urgente, há necessidade de intervenções nas escolas em que algumas ainda não têm pavilhão gimnodesportivo e outras de construção mais antiga apresentam problemas estruturais como por exemplo as coberturas com amianto. É necessário ainda financiamento nos serviços públicos pois temos problemas no sector da saúde, com falta de médicos, enfermeiros e pessoal técnico.
S.M. – Em relação ao novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, quais as suas principais preocupações ambientais no concelho?
R.G. – A decisão final ainda não está tomada, mas estamos preocupados e expressámos isso ao longo do processo. As freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, sobretudo as 35 mil pessoas que residem nestes núcleos urbanos vão ser fortemente afectadas pela poluição sonora. O Estudo de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente aponta para medidas de mitigação mas é preciso que as pessoas tomem consciência de que não há mitigação possível para grande parte destes efeitos. Mesmo com o melhoramento acústico nas habitações, as pessoas não passam a vida dentro dos edifícios e estando na rua não há mitigação possível com um avião a sobrevoar em média de cinco em cinco minutos. Isto terá um impacto tremendo naquelas populações. Isto seria desnecessário porque existe uma alternativa exequível, de custos idênticos, sem estes impactos sobre zonas habitacionais que é o Campo de Tiro de Alcochete.
S.M. – Em relação aos transportes públicos, o balanço do passe metropolitano é positivo, embora haja problemas com a oferta?
R.G. – O balanço é muito positivo. Ainda estamos no início de um caminho. Aquilo que mudou no imediato e com resultados extraordinários é a baixa do valor do preço dos passes mensais, permitindo um crescimento de 20 por cento no número de passageiros nos transportes públicos, em toda a região, e no caso da Moita, nas carreiras rodoviárias de ligação a Lisboa, terá sido superior. A Área Metropolitana de Lisboa está a desenvolver este processo e na segunda fase, em resultado do concurso para as novas concessões rodoviárias, verificar-se-á o aumento da oferta, com mais carreiras, novos horários e melhor material circulante. Ainda estamos numa fase transitória.
Transferência de competências para municípios
Rui Garcia pede suspensão do processo
S.M. – Em relação à transferência de competências das administração central para os municípios em 2021, qual a sua opinião?
R.G. – Temos defendido que não se trata de uma verdadeira descentralização mas apenas uma transferência de encargos e de défices para as autarquias.
O município da Moita não aceitou nenhuma das competências em 2019 e 2020, e defendemos que este processo seja suspenso e lembro que participámos recentemente com algumas dezenas de municípios numa conferência no Porto, de onde saiu uma declaração a defender a suspensão do processo.
Não estão criadas condições, pela forma como o processo tem sido desenvolvido e os termos em que o governo pretende fazer esta transferência. Não estão garantidas duas coisas fundamentais, o apoio financeiro para melhorar os serviços públicos transferidos para as autarquias para dar resposta aos problemas acumulados, e por outro lado, que os próprios municípios não sejam prejudicados naquilo que já são actualmente as suas funções, com o acumular de novas competências sem os meios financeiros necessários.
Não estando garantidas estas duas condições indispensáveis, e como tal consideramos que este processo não deve seguir nestes moldes. Deve-se retomar um processo de ponderação e negociação que conduza a maior descentralização, que consideramos positiva, acompanhada de meios e autonomia e isso não está garantido no processo actual.
Rui Garcia pondera um terceiro mandato
“Faço um balanço positivo” destes mandatos
S.M. – Em 2021 vão realizar-se eleições autárquicas, já pensou numa eventual recandidatura ao terceiro mandato?
R-G. – Ainda falta mais de um ano e meio e este processo tem os seus tempos. Tudo a seu tempo. Um processo de candidatura e de listas estão ainda a iniciar-se e dentro de alguns meses é que haverá algumas decisões.
S.M. – Em todo o caso faz um balanço positivo destes dois mandatos do seu trabalho?
R.G. – Sim. Faço um balanço positivo. Isto porque viemos de um período muito difícil, a maior crise social e económica que o nosso país viveu nos últimos anos, e fomos capazes de enfrentar isso, ultrapassar essa situação, reduzindo ao mínimo os impactos na prestação dos nossos serviços à população. Por outro lado, agora estamos numa fase de recuperação e de retomar o progresso, fazer investimentos, recuperar serviços, melhor as condições, num caminho positivo. As perpectivas que temos para o resto deste mandato demonstram uma retoma de um caminho de crescimento económico do concelho e na melhoria de vida das populações.
