PS exige suspensão imediata da taxa de protecção civil em Setúbal

O Partido Socialista de Setúbal exige a “suspensão imediata” da cobrança da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) assim como “a apresentação de um plano de reembolso célere das taxas cobradas indevidamente”. Recorde-se que oTribunal Constitucional considerou inconstitucional a TMPC.

“Aquando da aprovação da referida taxa, os vereadores do Partido Socialista de Setúbal, votaram contra e alertaram para as consequências da aplicação da mesma”, refere Paulo Lopes, presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Setúbal, porque “esta taxa representava uma sobrecarga sobre as empresas de Setúbal e Azeitão, abrangendo, desde as grandes empresas até aos pequenos e micro comerciantes e empresários, afigurando-se como um verdadeiro imposto encapotado e tudo isto num período de grave crise económica”.

“Esta opção política no concelho de Setúbal é imputável somente à maioria comunista na Câmara Municipal, única responsável pela definição do Regulamento da TMPC”, acusa Paulo Lopes, salientando que “desde a criação da TMPC em Setúbal que, o Partido Socialista de Setúbal, recomendou a sua suspensão, aliás, ainda recentemente e depois do chumbo do TC sobre a mesma taxa
noutros concelhos, os eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal questionaram o executivo, que desvalorizou a questão de uma forma prepotente, própria de quem não sabe, nem merece governar os destinos do nosso município”.

A Câmara Municipal de Setúbal arrecadou em 2016 cerca de 800 mil euros com esta taxa cobradas à empresas e proprietários de prédios devolutos.