Proprietários Herdade da Comenda notificados para retirar vedações

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, revelou que a Administração de Região Hidrográfica (ARH) intimou os proprietários da Herdade da Comenda “a retirar todas as vedações, designadamente do Parque de Merendas e estabeleceu um prazo para que isso acontecesse, uma decisão que louvamos”.

“Isto quer dizer que as próprias entidades da administração central estão também a dar passos no sentido de que alguma coisa venha a acontecer, ou seja, que a legalidade venha a ser restabelecida, no nosso entendimento”, disse André Martins, adiantando que espera também que “a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), tome a iniciativa, no quadro das suas competências, tendo em com conta os compromissos que estabeleceu com a empresa, mas que tinha prazos para haver resposta, e já foram ultrapassados” e por isso “solicitámos informação por escrito à DGPC mas até hoje não temos resposta”.

“Espero também que o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) tome posições idênticas no âmbito das suas competências”, disse ainda o autarca, acrescentando que “se todas estas entidades conjugarem esforços no sentido de ter uma posição conjunta aquilo que tem vindo a acontecer não só no Parque de Merendas, mas nas vedações e outras situações”. Aliás, adianta “a Infraestruturas de Portugal reconheceu que as vedações são contrárias à boa circulação e salvaguarda das margens da estrada nacional”.

“Lamentamos esta situação, mas da parte da Câmara Municipal de Setúbal, e que são da sua competência os processos de contraordenação têm sido desencadeados, cumprindo aquilo que a lei determina relativamente às notificações, direito de resposta, e ao cumprimento dos prazos que a lei estabelece para poder atuar”, acrescenta.

“Está previsto de que dentro de pouco tempo a Câmara Municipal de Setúbal, terminado o último prazo, possa intervir na retirada das vedações, que foram feitas à margem da lei”, conclui.