No passado dia 12 de janeiro, o Governo aprovou o Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável (doravante «Plano Nacional de Ação»). Este documento, define um conjunto de objetivos e ações a levar acabo até 2026, estabelecendo como pilares essenciais de atuação a (i) saúde e bem-estar, (ii) a autonomia e vida independente, (iii) o desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida, (iv) a vida laboral saudável ao longo do ciclo de vida, (v) rendimentos e economia do envelhecimento e (vi) participação na sociedade.
As políticas de promoção do envelhecimento ativo têm assumido, recentemente, grande protagonismo no espaço político nacional. Mas no Montijo, há mais de 25 anos que estas respostas são desenvolvidas pela nossa Câmara Municipal, impulsionadas que foram pelos Executivos Municipais do Partido Socialista.
Na origem, encontramos o Gabinete do Idoso, fundado em 1998, a que se seguiram a Universidade Sénior e mais tarde as Academias Sénior. Paralelamente, para os cidadãos com mais de 65 anos e rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional, a Câmara disponibiliza os Ateliers Sénior.
Estas respostas, desenvolvem um trabalho fundamental, de quebra do isolamento e promoção da autonomia, formação ao longo da vida junto da população sénior, que é amplamente reconhecido e participado pela nossa comunidade. Assim, no cômputo geral, os projetos encerraram o ano letivo 2022/2023 com 668 alunos e 39 professores voluntários.
Apesar do muito que já existe, e do papel pioneiro que a Câmara Municipal do Montijo teve, é sempre possível ir mais além e robustecer estas respostas. Por isso, orgulho-me de, quando fui Vereador deste Pelouro (num Executivo liderado pelo Presidente Nuno Canta), termos conseguido mais alguns progressos: a abertura da Academia Sénior de Sarilhos Grandes; a criação da Equipa Reitoral, na Universidade Sénior, liderada pelo Eng. Francisco Santos, a qual é responsável pela coordenação pedagógica do projeto; a promoção de um concurso literário Sénior; a aprovação das Normas de Funcionamento dos Projetos de Envelhecimento Ativo e do Programa Municipal de Voluntariado, são alguns dos exemplos que podemos citar, num quadro de aumento progressivo da oferta de disciplinas, e de alunos inscritos. Conseguimos ainda que estas respostas mantivessem a sua atividade durante o tempo da pandemia, adaptando-se às restrições de contactos presenciais então vividas, através de iniciativas como os «Voluntários à Janela» – que se revelaram essenciais para evitar o isolamento dos nossos séniores.
Por isso, também, na senda do trabalho em curso no presente mandato, faz sentido ambicionarmos o reforço destas respostas no mandato autárquico 2025-2029. Para o efeito, o Plano de Ação Nacional abre novas perspetivas, como a possibilidade de cooperação com as Autoridades Nacionais, no domínio das acessibilidades e remoção de barreiras à mobilidade das pessoas.
Por seu lado, faz sentido a Câmara equacionar a expansão dos projetos a outros pontos do território do concelho, como o Bairro do Areias ou Afonsoeiro. Aí, no quadro da preparação de uma possível Academia, poderiam começar por funcionar, a título experimental, algumas turmas e disciplinas da Universidade Sénior, em parceria com a Junta da União de Freguesias e com o movimento associativo, e aproveitando espaços como o da antiga Junta de Freguesia do Afonsoeiro.
Na sequência de algumas experiências que já desenvolvemos, seria ainda interessante pensar em iniciativas que promovam o intercâmbio entre gerações, particularmente entre jovens e séniores (p. ex. com programas que permitam a professores reformados dar apoio pontual a jovens estudantes, nas suas áreas de formação, ou o alojamento de jovens em residências de séniores com espaço para o efeito, mediante regras a definir).
Fazer política com ideias e para melhorar a qualidade de vida das pessoas. É isso que a Câmara Municipal do Montijo tem feito, nos últimos anos, com os projetos de envelhecimento ativo. E é isso que deverá continuar a fazer.
Por Ricardo Bernardes, Docente da FDUL e líder do Grupo do PS na Assembleia Municipal do Montijo
