Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins: “Neste mandato, alcançámos o maior investimento de sempre”

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, faz um balanço positivo deste mandato que termina dentro de poucos meses, sublinhando registando-se o maior investimento municipal de sempre, na ordem dos 180 milhões, em várias áreas, grande parte no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Realça as requalificações das avenidas dos Ciprestes e de Moçambique e da rua Henrique Cabeçadas e a reabilitação de um parque de estacionamento com 400 lugares, gratuito, na Várzea. André Martins defende a gestão pública da concessão da travessia fluvial entre Setúbal e Tróia e a baixa imediata do preço das viagens. Azeitão vai ter um novo mercado e auditório ainda este ano. O autarca manifesta preocupação com o caos nas urgências do hospital e se o problema persistir promete tomar ações juntamente com os presidentes dos municípios de Palmela e de Sesimbra para pressionar o governo.

Florindo Cardoso

Setúbal Mais – Quais os principais investimentos em curso no concelho?

André Martins – Neste mandato, alcançámos o maior investimento de sempre, desde o 25 de abril, superior a qualquer outro mandato. Isto deve-se a um trabalho exaustivo e intensivo que tem sido desenvolvido pelos trabalhadores do município, orientado pelo executivo que dá os passos necessários para a concretização dos projetos. Neste grande volume deste investimento, destaco as áreas da educação, cultura, saúde, desporto, ambiente e espaços verdes, mobilidade e transportes, atividade económica ligada ao comércio e habitação, que em cada uma delas tem valores superiores a qualquer outro mandato. Só no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) temos candidaturas aprovadas no valor de 160 milhões de euros. A este valor acresce 20 milhões de empréstimos para financiar a comparticipação do município em investimentos previstos noutros programas, fora do PRR. No total, temos 180 milhões de euros em investimentos no concelho. Setúbal é o terceiro distrito com maior número de candidaturas aprovadas no âmbito do PRR.

Setúbal Mais – O município está a avançar com projetos de requalificação das avenidas dos Ciprestes e de Moçambique e a rua Henrique Cabeçadas?

André Martins – Estive dez anos a exercer o cargo de vereador do Urbanismo, e nessa altura estamos a desenvolver o Plano Diretor Municipal (PDM) e nessa altura identificámos intervenções prioritárias, designadamente nas questões da mobilidade. Planeámos a substituição dos semáforos pelas rotundas, a requalificação das grandes avenidas com aumento da capacidade dos modos suaves de circulação com as ciclovias e passeios. Desse conjunto de intervenções, faltava fechar um ciclo, quando saí em 2017 desse cargo, iniciado com a requalificação as avenidas 22 de dezembro e dos Combatentes, que eram as avenidas dos Ciprestes, onde foi feita apenas uma intervenção das infraestruturas e que agora está a ser intervencionada e deverá ficar concluída dentro de mês e meio, a avenida de Moçambique para fazer a ligação à avenida Rodrigues Manito, com a construção de uma rotunda. Integrou-se também a rua Henrique Cabeçadas porque está em construção o Centro Escolar Bocage, que envolve duas escolas, uma do 1.º Ciclo e outra do pré-escolar. Estas obras estão adjudicadas e vão começar brevemente e deverão estar concluídas em junho ou julho, dependendo dos prazos de execução das empresas que têm registado falta de mão-de-obra. Fechamos assim o conjunto de intervenções na mobilidade da cidade. Na avenida Rodrigues Manito estamos a fazer intervenções para melhorar a mobilidade, no âmbito do projeto “Mobilidade 360”.

Setúbal Mais – Em relação ao Centro Escolar Bocage pode começar a funcionar já no próximo ano letivo?

André Martins – Se a obra estiver concluída em setembro ou outubro, o próximo ano letivo pode iniciar-se já neste novo Centro Escolar Bocage. Isto é muito importante porque temos ainda escolas em regime duplo como é o caso das Amoreiras. Também está a ser elaborado o projeto da Escola 2,3 Barbosa do Bocage, que funciona junto ao Centro Escolar. Com esta intervenção, a entrada neste estabelecimento de ensino mudou da avenida de Angola para a rua Henrique Cabeçadas, que será por isso requalificada. Aliás, esta rua, com duas faixas e estacionamento em espinha, terá na zona em frente à entrada da escola, um parque de estacionamento em rebatimento, com 400 lugares gratuitos, de apoio às pessoas que vão apanhar o transporte público ou deslocarem-se para a baixa da cidade.

Setúbal Mais – Quanto ao Parque Urbano da Várzea que se prevê fazer mais?

André Martins – Vamos construir percursos pedonais em betuminoso poroso, pontes pedonais para fazer a travessia do parque, plantação de mais arbustos e árvores, arrelvamento, instalação das ligações do sistema de rega e reforço da iluminação, com mais candeeiros iguais aos existentes, junto aos caminhos e a instalação de três torres de iluminação com o grande objetivo de dar mais segurança a esta zona, num investimento global de 1,6 milhões de euros, que deverá ficar concluído em junho. O Parque Urbano, que já é usado por muitas pessoas, vai ficar com boas condições para circular e estar.

Setúbal Mais – Em relação ao Mercado de Brejos e auditório de Azeitão, como está o processo?

André Martins – O Mercado de Brejos de Azeitão já está em construção junto ao Parque do Morango que deverá ficar concluído ainda este ano. Neste momento, está a ser feita a infraestrutura para a instalação do edificado, em madeira. Está também a decorrer o processo de hasta pública para as novas bancas e lojas. No atual mercado, que funciona do outro lado da estrada, tem dois comerciantes, uma peixaria e uma frutaria/produtos hortícolas, que serão transferidos para o novo equipamento. O projeto do auditório municipal já está adjudicado por cerca de um milhão de euros, à mesma empresa, aguardando o visto do Tribunal de Contas, que será construído junto à urbanização em desenvolvimento, na rua de S. Gonçalo e deverá estar concluído até ao final do ano.

Setúbal Mais – Quanto à construção da marina de Setúbal da responsabilidade da APSS, qual o ponto da situação

André Martins – Temos falado com a APSS (Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra), que lidera este processo e a câmara municipal está a acompanhar. Estamos a aguardar o avanço da segunda fase do projeto por parte da APSS, após a consulta pública que será o lançamento do concurso. Espero que até ao final do ano, seja lançado o concurso público para a construção da marina. Da nossa parte, e tendo em conta o resultado da consulta pública, haverá um plano de pormenor para a área, frente à marina, que indicará o que deve ser construído. Surgiu a polémica do edifício de 15 andares, mas já afirmei que não deveria estar na consulta pública porque não foi positivo ter levantado um alarme sobre uma situação que não ainda está prevista. Os projetistas do plano de pormenor é que vão definir as linhas de orientação, ouvindo os interesses de quem ganhou o concurso da marina. Aí é que saberemos o que está previsto porque tomos sabemos que a marina não dará rendimento ao investimento a realizar, mas a área construtiva. Será o plano de pormenor a encontrar as soluções e será sujeito a discussão pública e as pessoas têm oportunidade de pronunciarem-se sobre o projeto. Para nós, é fundamental porque é um benefício para Setúbal que permitirá a requalificação daquela frente ribeirinha da cidade.

Travessia fluvial entre Setúbal e Tróia:

“É preciso resolver o problema dos custos exorbitantes das viagens”

André Martins defende a gestão pública da travessia fluvial entre Setúbal e Tróia e exige a descida imediata do preço das viagens. Para o autarca, o governo tem de encontrar soluções para a concessão que termina em 2027, que na sua opinião, passará pela gestão pública.

Setúbal Mais – Respeitante às ligações fluviais entre Setúbal e Tróia a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende a revisão da concessão à Atlantic Ferries. Tem acompanhado esta situação, o que a câmara municipal defende?

André Martins – Já tive a oportunidade de dizer ao ministro das Infraestruturas que é preciso encontrar soluções para resolver o problema dos custos exorbitantes praticados pela Atlantic Ferries nas ligações fluviais. A concessão termina em 2027. O Estado, o detentor do contrato, delegado na APSS, tem de encontrar uma solução imediata e urgente para baixar os atuais preços praticados. Cabe também ao Estado encontrar o financiamento do transporte público. A Atlantic Ferries afirmou que não recebe qualquer compensação financeira do Estado pelo serviço público prestado. É sabido que todas as empresas que têm transportes públicos recebem compensações do Estado. É urgente que o Estado negocie com a Atlantic Ferries para resolver este problema e atribuir apoio financeiro de compensação à empresa para baixar os preços. É preciso começar já a estudar uma solução para 2027, com bom senso e ponderação, para quando terminar o prazo da concessão. Para nós, a solução será a criação de uma empresa pública a assumir a concessão, e integrar as viagens no Passe Navegante. Quem paga os custos deste passe são os municípios e o Estado. É fundamental o Estado a assumir as suas responsabilidades e neste momento não está.

Setúbal Mais – Como vê a situação do caos das urgências do Hospital de Setúbal?

André Martins – A questão da saúde no concelho é uma preocupação crescente. As respostas não vão ao encontro das necessidades das pessoas. Antes pelo contrário, têm vindo a regredir e a piorar. Ao longo dos últimos dez anos, na saúde, a situação bateu no fundo, com a falta de cuidados. O anterior ministro da Saúde garantiu aos três presidentes de câmara (Setúbal, Palmela e Sesimbra) que iriam ser tomadas medidas no sentido de melhorar a situação, mas verificámos que tem vindo a degradar-se. Também já reunimos com a atual ministra da Saúde prometendo tomar medidas no sentido de melhorar a situação e disponibilizou-se a fazer uma visita aqui no início deste ano para verificar os problemas, mas a degradação mantém-se. Se esta situação não for alterada, temos de tomar iniciativas conjuntas dos três municípios, para alertar e pressionar no sentido de salvaguardar a capacidade de resposta do hospital.

A câmara municipal está a desenvolver todos os esforços para garantir que haja mais cuidados de saúde primários, aliviando as urgências do hospital. Aceitámos a parceria com o governo para a construção do Centro de Saúde de Azeitão, já entregue a 30 novembro de 2023, mas verificamos que a capacidade de resposta não evoluiu muito devido à falta de profissionais de saúde. Estamos a construir o Centro de Saúde da Bela Vista, cuja obra está avançada. Reuni recentemente com a secretária de Estado da Saúde para avançar com a construção o Centro de Saúde do bairro do Liceu, mas devido às preocupações dos moradores com os impactos urbanísticos na praceta Maria Lamas, estamos a analisar a retirada de algumas valências, para depois proceder ao lançamento da obra.

Quero sublinhar que na saúde e na educação, cedemos os terrenos e estamos a construir os centros para as pessoas serem bem recebidas de tratadas e se for necessário encaminhar para o hospital. É um trabalho de base para que a situação funcione. Infelizmente os últimos meses, não têm sido de grande concretização de medidas por parte do governo e vamos ter de tomar ações para pressionar e dar resposta às populações.

Continuamos à espera que o governo pague 1,4 milhões de euros à câmara municipal relativamente à construção do Centro de Saúde de Azeitão. Fomos informados que estava em fase de processamento, mas ainda não foi pago e esse dinheiro faz falta ao orçamento municipal.

Setúbal Mais – Quanto à Fertagus tem conhecimento de queixas dos utentes devido à sobrelotação das carruagens?

André Martins – Temos vindo junto do anterior e atual Ministério das Infraestruturas e com a administração da Fertagus para abordar o problema do comboio da ponte que faz a ligação entre Setúbal e Lisboa. As nossas reivindicações são a redução do tempo de viagem, mais ligações e o prolongamento da linha do comboio até às Praias do Sado para servir a população e o Instituto Politécnico de Setúbal. Fomos informados de que não existem composições suficientes para levar o comboio até às Praias do Sado, mas consideram a reivindicação justa. A Fertagus informou que em dezembro iria implementar o horário das ligações de 20 em 20 minutos, beneficiando os utentes de Setúbal. É verdade. Os utentes que apanham aqui o comboio não têm problema da sobrelotação, mas já têm na estação de Coina, bem como no regresso. Fui informado de que uma das soluções é a cedência de composições por parte da CP, o que tem viabilidade e esperamos que o problema esteja resolvido dentro de algum tempo. A ferrovia foi abandonada nos últimos anos e foi encerrada uma empresa de referência na construção e manutenção dos meios circulantes. Há composições abandonadas pelo país pelo que deveria ser reativada a empresa no sentido de recuperar as carruagens e prestar serviço.

Neste caso, também não foi preparado o fim da concessão com a abertura de um concurso. O governo prorrogou a concessão devido as questões de reequilíbrios financeiros devido ao covid-19, e finda esta recentemente, foi prorrogada novamente por seis anos. Não tiveram em conta o aumento de procura de 30%, segundo os dados da Fertagus, e não havendo resposta da capacidade, começaram estes problemas. O Passe Navegante foi uma autêntica revolução, criando o incentivo à utilização do transporte público, mas verifica-se que no transporte ferroviário e rodoviário foi ultrapassado o limite máximo. É uma deceção e pode ser considerado um retrocesso, sendo profundamente lamentável. É preciso encontrar uma solução.