Presidente da Câmara de Setúbal absolvida dos crimes de peculato e abuso de poder

O Tribunal de Setúbal absolveu Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, de quatro crimes, dois de peculato de uso e dois de abuso de poder, de que foi acusada pelas estruturas locais do PSD e do PS.

Na leitura da sentença, o juiz do Tribunal de Setúbal considerou que os folhetos e o outdoor divulgados por ordem da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, embora não tivessem apenas informação institucional, também não configuravam a prática dos crimes de que a autarca setubalense estava pronunciada.

O Ministério Público decidiu levar a autarca setubalense a julgamento na sequência da queixa-crime apresentada por militantes do PSD, por alegada utilização de dinheiros públicos em propaganda político-partidária, a que se juntou uma outra do PS de Setúbal no mesmo sentido, mas que resultaram na absolvição de Maria das Dores Meira.

“Não se provou a intenção da arguida de promover a divulgação dos folhetos e do ‘outdoor’ [sobre a aplicação da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Setúbal] para obter uma vantagem ilegítima”, disse o juiz Luís Filipe Leonor na leitura da sentença, depois de referir que se tratava de matéria que era motivo de polémica desde 2010.

Referiu também que os panfletos em causa foram divulgados em fevereiro de 2017, muito antes da campanha ou pré-campanha eleitoral para as eleições autárquicas desse mesmo ano, e que o ‘outdoor’, também sobre o IMI, foram colocados já depois das eleições, pelo que a ainda presidente da Câmara de Setúbal não retirou daí qualquer benefício.

O magistrado salientou ainda que o valor em causa dos panfletos e do ‘outdoor’, no montante global de 1.227 euros, não constitui um valor apreciável, nem sequer próximo que se considera ser um valor elevado (5.100 euros) na jurisprudência portuguesa.

Após a absolvição, a presidente da Câmara de Setúbal disse estar “aliviada”, mas admitiu que as acusações dos partidos da oposição lhe “provocaram um grande incómodo nos últimos quatro anos”.

“Estamos a falar de um processo político que demorou cerca de quatro anos. Foi feita elementar justiça. Sinto-me muito aliviada [com a absolvição], como podem imaginar. Eu sentia a consciência tranquila, mas ser confirmado pelo tribunal, acho que faz toda a diferença”, disse Maria das Dores Meira.

“Há sempre quem levante dúvidas, é desconfortável, é incomodativo. É a família a perguntar, a colocar dúvidas, os amigos e os nossos munícipes, a quem eu devo todo o respeito e que confiaram em mim e foram reforçando a votação em sucessivas eleições. Houve uma intenção política de me acusarem individualmente, mas acho que os munícipes perceberam isso”, concluiu a autarca setubalense.

Maria das Dores Meira não se recandidatou à Câmara de Setúbal por já estar a cumprir o terceiro e último mandato, mas já foi anunciada como cabeça-de-lista da CDU à Câmara de Almada nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro.