O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, denuncia, em comunicado a “falta de intervenção” na ponte cais que apresenta “um estado de degradação que coloca em causa a segurança dos seus utilizadores, limitando mesmo a operacionalidade de algumas embarcações”, realçando que “a atividade náutica no concelho assume uma importância estratégica para o desenvolvimento local, nomeadamente, no que respeita à atividade económica da pesca profissional, turística e da náutica de recreio, sendo a ponte cais uma infraestrutura de apoio essencial”.
Fernando Pinto sublinha que a ponte cais de Alcochete é da competência da Administração do Porto de Lisboa (APL), sendo esta entidade responsável pela sua manutenção e conservação e a Câmara Municipal de Alcochete tem “acompanhado este assunto de forma assertiva e persistente, através do envio de diversos ofícios, e-mails, contactos telefónicos com a APL”.
Foi também realizada uma audiência com o ministro das Infraestruturas e APL, “onde entregámos, em mão, um relatório que evidencia as deficiências e necessidades de intervenção e de manutenção da ponte cais” e “uma proposta de alargamento da plataforma de forma a permitir a acostagem em segurança de embarcações de maior dimensão, como o Bote leão”.
“A ponte cais assume um grande potencial turístico, mas no estado atual não reúne as condições necessárias para atrair operações marítimo-turísticas. Infelizmente, neste momento, nem a nossa embarcação tradicional ‘Bote Leão’ consegue operar, obrigando a câmara municipal a cancelar passeios já agendados e a não poder desenvolver a sua normal atividade”, afirma o autarca.
“Lamentamos a incúria e a inoperância da APL e da tutela, lamentamos os prejuízos e a insegurança que daí advêm”, conclui, prometendo “continuar a tomar as diligências necessárias para que voltemos a ter uma ponte cais que nos orgulhe e que permita a sua boa utilização por parte dos profissionais, residentes e visitantes”.
Para a APL foi com “surpresa” este comunicado do autarca uma vez que existe “um protocolo entre as duas entidades que estabelece e prevê um diálogo permanente”.
“Na realidade e para permitir a atracação de embarcações locais de pesca artesanal, da embarcação típica do Tejo, propriedade da autarquia, esta administração portuária adquiriu e instalou um pontão flutuante, pelo montante de €74.760,00 e procedeu a dragagens no valor de €5.000,00 exclusivamente a expensas suas”, explica a APL, em resposta ao comunicado, assegurando que “nunca se furtou ao cumprimento das suas responsabilidades”.
A APL esclarece que “o pontão flutuante localizado na extremidade da ponte-cais, foi alvo de uma intervenção de reparação, no âmbito de um contrato de obras públicas, cujos trabalhos foram concluídos em outubro de 2023”, mas no dia 19 desse mês, ocorreu um temporal que “danificou gravemente as peças de fixação da estrutura de guiamento das estacas, que se partiram e caíram ao rio, para além de ter provocado danos na estrutura do pontão”. “Após uma avaliação dos danos, concluiu-se que havia necessidade de remover a estrutura por via marítima para estaleiro em terra, de modo a possibilitar a sua recuperação integral”, acrescenta.
A APL garante que “a única componente da ponte-cais que não conferia segurança aos seus utilizadores autorizados é o pontão flutuante que, por isto, foi removido do local e está em reparação”, recordando que os utilizadores autorizados desta infraestrutura são os pescadores e a embarcação de turismo náutico “Bote Leão”, da Câmara Municipal de Alcochete.
“O pontão encontra-se no terrapleno das Operações Marítimas a ser alvo dos trabalhos de recuperação necessários, que se estima estarem concluídos no próximo mês de outubro de 2024”, garante ainda a APL, sublinhando que esta intervenção deve ascender a 75 mil euros e que, “entre 2023 e 2024, incluindo a obra em curso de reparação do pontão flutuante em estaleiro, a despesa da APL com intervenções nesta ponte-cais ascenderá a um total de 145.000 Euros, sem qualquer retorno de receita”.
“Das observações no local que têm sido efetuadas, esta infraestrutura apresenta um razoável estado de conservação, face ao tempo decorrido desde a respetiva reabilitação profunda concluída em março de 2014, com exceção de aspetos pontuais, como sejam as guardas em alguns troços situados principalmente na cabeça da ponte-cais, incluindo o pontão flutuante em reparação, e que têm sido sinalizados quer pela Câmara Municipal de Alcochete, quer pela APL”, conclui.
