Porto de Sines suspende tarifa de acesso à entrada do terminal ferroviário

A APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias congratula-se com a decisão da APS – Administração do Porto de Sines, de suspender a aplicação de uma tarifa de acesso à entrada do terminal ferroviário do Porto de Sines.

A aplicação desta tarifa iria causar distorções no mercado e discriminação negativa, sobretudo em relação a um modo de transporte mais sustentável, com os operadores ferroviários a serem penalizados comparativamente com os operadores rodoviários que todos os dias acedem ao Porto de Sines. Os operadores ferroviários nunca estiveram contra o pagamento de um valor por um serviço prestado, desde que este seja justificado e aplicado de forma equivalente ao modo rodoviário. Neste caso, apenas a ferrovia seria penalizada, algo que vai contra tudo aquilo que tem vindo a ser defendido pela Tutela e pela Comissão Europeia.

Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, «a aplicação desta taxa não era coerente com os objetivos estabelecidos para a descarbonização do setor e as políticas definidas pela Comissão Europeia para a intermodalidade e transição modal. Felizmente, o Porto de Sines decidiu não avançar com esta medida, contribuindo desta forma para a competitividade da ferrovia e do corredor logístico de Sines. Por outro lado, os associados da APEF foram informados que os valores que lhes foram cobrados durante o ano de 2023 serão restituídos, uma decisão muito positiva e séria por parte da APS. A APEF sempre privilegiou o diálogo e a troca de ideias com todos os stakeholders do setor, e espera no futuro continuar nesta dinâmica em prol e benefício da ferrovia, da logística e pelo desenvolvimento da Economia nacional.»

Recorde-se a APS anunciou a decisão de “suspender o procedimento em curso, e não aplicar qualquer prestação pela utilização do complexo ferroviário do porto de Sines em 2024”, e “restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023”, dando assim “um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência”.

A Administração do Porto de Sines lançou no início de 2023 a cobrança de uma taxa de 158 euros por comboio que acedesse ao terminal, ferroviário, justificando-a com os custos de exploração e manutenção da infra-estrutura, onde investiu 9,4 milhões de euros. Em outubro, a APS baixou o valor para 95,5 euros por comboio, acabando agora por suspender a medida.