O Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) tomou conhecimento da divulgação de uma prova de avaliação, cujo teor do enunciado está “a suscitar preocupação pública e pedidos de esclarecimento, tanto por parte dos órgãos de comunicação social como de cidadãos” anunciando que “a situação está a ser analisada internamente, face ao enquadramento legal e à luz dos valores institucionais do IPS, estando a ser desencadeados os procedimentos necessários para o devido esclarecimento e para atuação em conformidade”.
O IPS esclarece que “o referido enunciado, datado de 22 de abril de 2026, foi efetivamente usado no âmbito da Unidade Curricular (UC) Direito do Trabalho I, da Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, não se tratando de imagem manipulada”.
O IPS “não se revê no conteúdo em causa, uma vez que tal não traduz, de todo, os princípios e os valores que orientam a prática pedagógica da instituição”, refere em comunicado, reconhecendo “a autonomia pedagógica como um princípio fundamental do Ensino Superior, desde que exercida em conformidade com a legislação e os princípios éticos e pedagógicos da instituição.
“O Código de Ética e Conduta do IPS, aplicável a toda a comunidade académica, que inclui trabalhadores/as docentes e não docentes, estudantes e investigadores/as, espelha o respeito pela diversidade, inclusão, pluralismo e direitos fundamentais, em consonância com os valores de democraticidade que constam no artigo 4.º dos Estatutos do IPS”, adianta.
Teste:
“INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS
CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITO DO TRABALHO I – DIURNO – TURMA 2
1.º TESTE DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA
DATA: 22/04/2026
DURAÇÃO: 2 HORAS
ENUNCIADO DO TESTE
Leia atentamente o enunciado e responda a cada uma das questões de forma completa, fundamentada e justificando com a base legal necessária, sempre que aplicável.
Face às hipóteses apresentadas indique as datas de entrada em vigor concretas nas várias hipóteses apresentadas, justificando sempre a sua resposta e indicando as bases legais aplicáveis. (3 valores)
GRUPO III (4 valores)
Beatriz, de 16 anos é uma jovem rebelde e militante do partido de extrema direita “Cheguei Chegando”.
Sabendo da adoração pelo partido “Cheguei Chegando”, André Venturas, de 19 anos, decide vender-lhe uma pistola Glock para que Beatriz pudesse erradicar todos os emigrantes que se cruzassem com ela na escola que frequentava.
Beatriz, toda feliz e achando que seria a nova “Moranguelete” do referido partido decide aceitar o negócio e adquirir a referida pistola a André Venturas.
a)
Diga, fundamentadamente, se entre Beatriz e André Venturas foi celebrado algum contrato e aprecie a validade do negócio jurídico em causa. (2 valores)
b)
Explique se Beatriz e André Venturas têm personalidade e capacidade jurídicas. (2 valores)
GRUPO IV (4 valores)
O Governo sem que tivesse autorização legislativa decide criar um decreto-lei em que altera o Código do Trabalho para os trabalhadores deixem de ter a possibilidade de escolher livremente a sua profissão.
Aprecie a constitucionalidade da alteração ao Código do Trabalho. (4 valores)
Boa sorte!
Na ponderação global da prova o docente irá, igualmente, verificar:
Correção e rigor do discurso
Coerência da argumentação
Originalidade
Demonstração de conhecimento através de estabelecimento de ligação entre os temas lecionados que não sejam o mero débito de informação ou cópia integral de artigos da legislação
Docente: Tiago Araújo
Responsável da UC: Helena Neves”
