PCP defende “total transparência no funcionamento” da Câmara de Sines

O PCP defende “total transparência no funcionamento” da Câmara Municipal de Sines, cujo presidente está detido, no dia 7 de novembro, no âmbito da investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do ‘data center’, tendo sido já ouvido pelo juiz de instrução e aguarda as medidas de coação que deverão ser aplicadas e anunciadas amanhã, 13 de novembro.

“É necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos (…) todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação”, afirmou a Comissão Concelhia de Sines do PCP, num comunicado.

Para o PCP sineense, esta é a altura de aguardar pelo “resultado das investigações e diligências em curso”, pela “informação cabal sobre os factos” que conduziram à detenção do autarca socialista Nuno Mascarenhas e à demissão do primeiro-ministro, António Costa, e pelo “apuramento de eventuais responsabilidades e consequências”.

“Independentemente da legalidade ou ilegalidade dos atos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do concelho”, frisou.

No entender do PCP, com base na Lei, a atual situação “não impede, nem pode interferir” com o “regular funcionamento dos órgãos autárquicos”, mas coloca uma “maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada”.

No comunicado, os comunistas deixaram “uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia”, reiterando que os recentes acontecimentos “não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das [suas] condições”.

“Independentemente do curso das investigações, a presente situação não pode de modo algum servir de pretexto para a maioria PS na Câmara de Sines adiar mais ou continuar a falhar com a resposta às necessidades da população e dos trabalhadores da autarquia”, defenderam.

Quanto aos investimentos em curso e previstos para o concelho de Sines, “que de acordo com as informações vindas a público estão no centro do processo judicial”, o PCP reforçou que “sempre assumiu uma posição clara, muitas vezes isolado, de que estes devem em primeiro lugar servir para o desenvolvimento do país e do concelho”.

A operação “Influencer” do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

Nuno Mascarenhas está acusado pelo Ministério Público de acelerar o processo de licenciamento do Data Center a troco de 5 mil euros para o Festival Músicas do Mundo e de um valor desconhecido para clubes. Não recebeu nada para benefício próprio.