A Comissão Europeia (CE) apresentou o primeiro pacote de outono do Semestre Europeu desde que a reforma do novo quadro de governação económica da União Europeia (UE) entrou em vigor, em abril de 2024.
Este quadro apoia os Estados-Membros na consecução da estabilidade e sustentabilidade orçamental, e crescimento, condições indispensáveis para que a UE conserve o seu poder económico no atual difícil contexto mundial. Incentiva ainda reformas e investimentos que lançarão as bases para uma economia mais resiliente, justa, competitiva e segura, em benefício dos cidadãos.
O pacote de outono surge quando a economia europeia volta a ter um crescimento modesto após um longo período de estagnação. Numa análise prospetiva, o investimento público deverá aumentar em 2025 em quase todos os países da UE, com um contributo significativo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência do NextGenerationEU e dos fundos europeus.
O novo quadro de governação utiliza um indicador operacional único, a trajetória plurianual das despesas líquidas do Estado-Membro, o que facilita o controlo da conformidade. Introduz também uma supervisão baseada no risco adaptada à situação orçamental individual de cada país e permite um ajustamento orçamental gradual.
Todos os Estados-Membros preveem reformas e investimentos nos seus planos de médio prazo, que abordam as prioridades comuns da UE e os desafios identificados nas recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu, criando um processo coerente e simplificado. Entre as recomendações figuram as transições ecológica e digital, a resiliência social e económica, a segurança energética e o reforço das capacidades de defesa.
Dos 21 planos avaliados, a CE considerou que 20, entre eles Portugal, cumprem os requisitos do novo quadro e estabelecem uma trajetória orçamental credível para assegurar que o nível da dívida siga um rumo descendente sustentável ou que se mantenha em níveis prudentes.
Também os projetos de planos orçamentais foram analisados, com enfoque no crescimento das despesas líquidas em 2024-2025, avaliando se estão dentro dos limites máximos estabelecidos nos planos de médio prazo dos Estados-Membros.
No caso de Portugal, Luxemburgo e Malta, os planos não estão totalmente em conformidade, embora se preveja que as despesas líquidas não ultrapassem os limites máximos. Ao contrário do recomendado pelo Conselho, os países não eliminam progressivamente as medidas de apoio de emergência energética até ao inverno de 2024-2025.
Os relatórios de supervisão pós-programa avaliam a situação económica, orçamental e financeira de cada país que beneficiou de programas de assistência financeira (Chipre, Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha), dando especial atenção à sua capacidade de reembolso, concluindo que estes cinco países mantêm a capacidade de reembolsar a sua dívida.
O Conselho e o Eurogrupo debaterão os elementos apresentados no pacote orçamental de outono do Semestre Europeu e, após aprovação, a Comissão verificará se os Estados-Membros respeitam os compromissos assumidos durante todo o período abrangido, e estes presentarão relatórios anuais sobre os progressos realizados.
O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, pretende tornar a Europa mais acessível os cidadãos e promover o seu envolvimento em eventos e debates sobre o futuro da União Europeia.
