Montijo recupera meio milhão em obras: Mercado municipal e passeio ribeirinho

O município montijense conseguiu receber cerca de 500 mil euros em fundos comunitários em duas obras realizadas na cidade. Pode receber ainda mais de 184 mil euros pela obra no Jardim-de-Infância de Alto Estanqueiro Jardia.

A Câmara Municipal do Montijo conseguiu recuperar cerca de 500 mil euros de fundos comunitários, que estavam dados como perdidos. Tal situação ficou expressa na formalização das adendas, pela Comissão Directiva do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR) a 22 de Abril, aos contratos para as concessões de financiamento da reabilitação do Mercado Municipal n.º1 no valor de 443.300,41 euros e da requalificação da rua Miguel Pais, na frente ribeirinha, no valor de 56.535,99 euros.

Recorde-se que este processo remonta a 2009 quando a candidatura da Câmara Municipal do Montijo, no âmbito do Eixo Prioritário 2 – Sustentabilidade Territorial, Regulamento Específico “Política das Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana”, o Programa de Acção “Requalificação e Dinamização da Frente Ribeirinha do Montijo”, foi aprovada. Só que estas “operações acabaram por ficar comprometidas por contingências várias constantes dos processos e da aplicação da resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012, de 15 de Março de 2012, sendo que por parte da autarquia foram movidos todos os esforços e diligências no sentido de tentar inverter essa situação. Contudo, sem sucesso”, refere a câmara municipal.

“A atribuição de fundos comunitários ao município é uma oportunidade importante para o futuro do concelho”, salienta a autarquia e “nesse sentido, e considerando a situação manifestamente injusta para o Montijo, a câmara ao ter conhecimento de verbas disponíveis no QREN (Quadro de Referência de Estratégia Nacional), em Novembro de 2013, encetou novos contactos junto do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, da CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), da AML (Área Metropolitana de Lisboa) e do ministro do Planeamento e Infraestruturas para recuperar o financiamento comunitário para as obras em execução”.

“Após um trabalho exaustivo e negocial”, a autarquia montijense submeteu as candidaturas de reabilitação do Mercado Municipal n.º 1, de requalificação da rua Miguel Pais” e da adaptação do edifício devoluto para Jardim-de-Infância no Alto Estanqueiro Jardia, ao abrigo do Aviso para a apresentação de candidaturas para a reabilitação urbana em regime de aprovação condicionada (overbooking), publicado pelo POR Lisboa em 1 de Agosto de 2014.

Todos os projectos submetidos foram aprovados por deliberação da Comissão Directiva do POR Lisboa e assinados os respectivos contratos de financiamento, em Dezembro de 2014 ficando a aguardar notícia relativamente à afectação das verbas remanescentes do último Quadro Comunitário de Apoio – QREN.

Segundo a Câmara Municipal do Montijo, aguarda-se agora com “expectativa, a notícia do financiamento garantido da adaptação do Jardim-de-Infância do Alto Estanqueiro, no montante de 184.479,49 euros que terá lugar numa segunda fase de pagamentos a apurar no decurso da fase de encerramento do programa operacional”.