Ministra do Mar apresenta Factura Única Portuária: Elimina 600 mil folhas de papel e 9 toneladas de CO2 por ano

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, acompanhada pelo ministro da Defesa, Azeredo Lopes e pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apresentou na passada semana a Factura Única Portuária (FUP), no auditório do porto de Sines.

Ana Paula Vitorino salientou que esta medida tem “evidentes vantagens para os armadores, com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes”. “Uma iniciativa que implicará a redução directa dos custos por escala de navio, estimando-se uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel por ano”, frisou a governante

A ministra do Mar sublinhou ainda que “tendo em conta a natureza estrutural, abrangente e transversal desta medida, a introduzir nos principais portos nacionais, prevê-se ainda uma correspondente redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) superior a 9 toneladas por ano”.

A introdução da Factura Única Portuária por Escala de Navio, inserida no Programa Simplex do Mar, tem como objectivo assegurar que todos os valores cobrados pelas cinco autoridades envolvidas no Despacho de Largada (Autoridade Portuária, Autoridade Marítima, Autoridade Aduaneira, Autoridade Sanitária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passem a ser facturados por uma única entidade. Nesse sentido, vai representar um importante passo no processo de simplificação administrativa e de maximização dos recursos tecnológicos, enquanto sistema que agrega a facturação de todas as entidades públicas prestadoras de serviços aos navios, no acto de despacho de largada, para cada escala de navio.

Implementada como projecto piloto no porto de Sines, a FUP tem como ferramenta de base para a sua emissão a Janela Única Portuária, um sistema de simplificação administrativa e maximização dos recursos tecnológicos iniciado em 2007, actualmente em funcionamento em todos os portos nacionais.