O Governo já formalizou pedido da NUTS II para Setúbal. A notícia é avançada pelo deputado socialista Fernando José. eleito por Setúbal, nas legislativas de 2019 e 2022.
“É uma grande notícia para a Península de Setúbal que pode voltar a ter acesso a fundos comunitários com maior comparticipação financeira, a partir do próximo quadro comunitário de apoio”, afirma Fernando José.
“O pedido da criação da NUTS II para a Península de Setúbal, uma grande reivindicação da região, seguiu, segunda-feira, dia 31 de janeiro, para o Eurostat – Gabinete de Estatísticas da Comissão Europeia, entidade que vai agora avaliar a proposta do governo português e dar seguimento ao processo junto das instâncias europeias competentes”, conclui.
Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
A criação de uma unidade territorial mais pequena – ou Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUT) III – na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso a fundos comunitários.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
