A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 170.000 euros e duas repreensões à Câmara de Setúbal, devido a “violações no tratamento de dados” de refugiados ucranianos, foi hoje, 16 de novembro, anunciado.
”É a primeira vez que a CNPD aplica uma coima por a organização (Câmara Municipal de Setúbal), não ter designado um encarregado de proteção de dados (EPD), em conformidade com o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)”, revela a CNPD na página oficial na internet.
A CNP salienta que na coima única de 170 mil euros se inclui a “violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um EPD”.
A deliberação da CNPD inclui ainda duas repreensões ao município sadino, devido à “violação do dever de facultar informações ao titular aquando da recolha de dados e à violação do princípio da limitação da conservação dos dados”.
Esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal foi também alvo de novas buscas da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal ao acolhimento de refugiados ucranianos.
O vereador da CDU, Nuno Costa, faz um balanço “muito negativo da gestão” do primeiro…
O vereador do Partido Socialista da Câmara Municipal de Setúbal, Fernando José, que é também…
Os vereadores do PS e da CDU anunciaram que já entregaram no Ministério Público o…
De acordo com o último Eurobarómetro, mais de 50% dos residentes na União Europeia consideram…
A União das Freguesias de Setúbal homenageou, a 3 de outubro, Custódio Carvalho Pinto, antigo…
O vereadores eleitos pelo PS requereram, com carácter de urgência, a intervenção do Ministério Público…