A providência cautelar visa solicitar que o tribunal “ordene a imediata suspensão da execução das obras de dragagens até que se demonstre, com base científica, alicerçada em estudo plurianual de monitorização da circulação de sedimentos (areia) no Estuário do Sado e de aprofundado estudo da colónia de golfinhos, que as dragagens não vão matar (ou fazer fugir para sempre) a colónia de golfinhos do Estuário do Sado; – as dragagens não vão fazer desaparecer a já pouca areia das praias de Alportuche, Pilotos, Portinho da Arrábida, Creiro, Monte de Areia, Galapinhos, Galápos, Figueirinha, Troia e Baixios de Troia; – as dragagens não vão obrigar à construção de pontões de cimento em Troia como os que existem na Costa da Caparica”.
De salientar que decorreu anteontem, 12 de Setembro, a assinatura do auto de consignação do contrato para a execução das dragagens do porto de Setúbal, uma cerimónia presidida pela ministra do Mar que deu assim oficialmente a luz verde para “esta arriscada e incompreensível obra pública, orçamentada em 25 milhões de euros”, refere o Clube da Arrábida, em comunicado.
“A Declaração de Impacto Ambienta (DIA) desta obra, realça entre muitos outros impactos negativos, o quase inevitável desaparecimento do que resta das praias da Arrábida, o possível afastamento para sempre dos golfinhos roazes do Sado, assim como um desequilíbrio de todo o ecossistema de zonas sensíveis, nomeadamente do Parque Marinho Luiz Saldanha”, refere ainda o comunicado, salientando que “a suposta discussão pública, que passou completamente ao lado da população de Setúbal e da Arrábida em especial, teve luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por entender que os impactos económicos que beneficiarão o porto de Setúbal, superam qualquer impacto ambiental negativo sobre as praias, a biodiversidade e o ecossistema do estuário do Sado”.
Para o Clube da Arrábida, esta obra pode “eventualmente tornar o porto de Setúbal mais rico, mas torna Setúbal, e a Arrábida em especial, as suas populações e as suas riquezas naturais impares muito mais pobres”.
“Esta posição do Clube em defesa de valores e bens que a todos os sadinos diz respeito e que todos devem defender, é a actuação coerente com aquele que é e sempre foi os seu principal objectivo: a defesa intransigente do PNA e de todos os que nele moram ou que dele disfrutam”, conclui o Clube da Arrábida.
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