Carlos Rabaçal, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal: “A gestão pública permitiu reduzir o preço da água em cerca de 20%”

Carlos Rabaçal, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) revela que o investimento previsto em 2025 é de 7,4 milhões de euros, dos quais 2 milhões no abastecimento de água, 1,2 milhões nas águas residuais, mais de 600 mil nos resíduos urbanos, e um conjunto de outros investimentos de 1,5 milhões. O grande desafio que os SMS estão a enfrentar é o défice tarifário de resíduos devido à elevada taxa imposta pela Amarsul -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, controlada por privados, com impacto financeiro negativo nas contas dos SMS no próximo ano de 1,5 milhões. O mesmo vai refletir-se em parte na fatura da água no próximo ano com um aumento da taxa de resíduos de 15%. Carlos Rabaçal salienta a importância da gestão pública da rede de abastecimento de água e saneamento no concelho de Setúbal, com o fim da concessão a privados (Águas do Sado), assumida em 2022 e que isso já beneficia os munícipes com a redução do preço da fatura da água em 20%.

Florindo Cardoso

Setúbal Mais – O município de Setúbal assumiu em dezembro de 2022 a gestão pública da rede de rede de abastecimento de água e saneamento no concelho, criando os SMS. Como têm sido estes dois anos de trabalho?

Carlos Rabaçal – Têm sido dois anos fantásticos, a nível de empenho da equipa, com qualidade, capacidade e energia, e também de afirmação da gestão pública na água, saneamento e resíduos, na medida em que todos os recursos e meios envolvidos e resultados são reutilizados e repostos no terreno. Aqui não há visão de lucro, tudo o que os munícipes investem é reinvestido na sua qualidade de vida. É uma grande vitória da gestão pública e talvez a questão mais marcante destes dois anos. Foram dois anos com algumas complexidades, tendo em conta o processo de transição, que não foi fácil pelas resistências colocadas pela empresa concessionária (Águas do Sado), mas a instalação foi conseguida com altos e baixos, mantendo a atividade e construindo os processos necessários com qualidade. Vamos entrar numa fase de consolidação e de desenvolvimento da atividade dos SMS em 2025, depois da transição e da instalação. Penso que no próximo ano teremos a equipa de recursos humanos estabilizada, porque estamos a recrutar devido à carência de quadros decorrentes da forma como a concessionária fez a transição. Há novos desafios, tarefas e áreas que exigirão novos recrutamentos de forma a estabilizar a equipa. Estamos a fazer um grande esforço para termos os recursos humanos e técnicos ao dispor para desenvolver a atividade em melhores condições.

Setúbal Mais – O ano 2025 será de consolidação dos SMS?

Carlos Rabaçal – Será o ano de consolidação e desenvolvimento para abrir novas linhas de trabalho porque até agora a preocupação era que as que existiam funcionassem bem. Pelo caminho, ganhámos o selo da qualidade exemplar de água para consumo humano atribuído pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, um galardão importante para uma organização com tão pouco tempo de vida. Conseguimos reforçar de uma forma muito significativa os meios e recursos afetos aos resíduos, com mais 10 viaturas e 30 trabalhadores, tendo em conta as novas tarefas nesta área. Estes dois anos, permitiram adquirir um conhecimento específico da gestão pública que nos permite ir mais longe e o feedback que temos da comunidade é que há uma apreciação positiva do trabalho dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Setúbal Mais – Os munícipes já se aperceberam da redução do preço da fatura da água?

Carlos Rabaçal – A gestão pública permitiu reduzir o preço da água em média, em cerca de 20%, e a aplicação da tarifa social da água, devolvendo aos munícipes 2,8 milhões. Também permitiu introduzir outros aspetos que não estavam considerados na concessionária como a referência ser cobrada por 90% e não 100% da água porque nem toda a água gera saneamento, as ligações de ramais eram pagas pelos munícipes e agora são feitas gratuitamente e temos um serviço de limpeza das fossas gratuito para quem paga a tarifa de saneamento. Estamos a falar de um conjunto de medidas de benefícios concretos para os munícipes, do ponto de vista financeiro. É possível dizer que se não houvesse SMS, a fatura da água seria superior 40% a de 2022. Acontece que todo o resultado que dava lucro à empresa é agora devolvido aos munícipes ou reinvestido. Não só fizemos esta redução de preço como realizámos mais obras, recrutamos mais pessoas e temos mais equipamentos. Baixa de preços, mais pessoal e equipamentos e investimento são os resultados de dois anos de gestão pública.

Setúbal Mais – Na fase de transição, qual foi a maior dificuldade?

Carlos Rabaçal – A maior dificuldade foi a empresa concessionária não ter transferido os sistemas informáticos nem os contratos como está previsto na lei. Tivemos de efetuar a aquisição integral dos sistemas informáticos e com ajuda de empresas conseguimos evitar o colapso. Em relação aos contratos, tivemos de fazer todos de novo em tempo recorde para garantir que no dia 18 de dezembro (2022) tudo estaria a funcionar.

Setúbal Mais – Quais os principais investimentos feitos durante estes dois anos?

Carlos Rabaçal – No ano de 2023 realizámos investimentos no valor de 5,7 milhões, dos quais 41% no abastecimento de água (2,3 milhões), 7% nas águas residuais, e 29% nos resíduos. Tínhamos todo o sistema de redes de abastecimento, em baixa, numa situação muito difícil, particularmente em Azeitão, onde acontecem roturas com algum significado, tendo investido mais de 1,5 milhões nesta freguesia e vamos continuar. Na freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, a nível de saneamento, fizemos um grande investimento e vamos avançar para a segunda fase que arranca em janeiro, no valor de 1,2 milhões, aguardando o visto do Tribunal de Contas.

Setúbal Mais – Qual o investimento previsto para 2025?

Carlos Rabaçal – Temos previsto um investimento de 7,4 milhões, dos quais 2 milhões no abastecimento de água, 1,2 milhões nas águas residuais, mais de 600 mil nos resíduos urbanos, e um conjunto de outros investimentos de 1,5 milhões. Um investimento de grande dimensão com recursos próprios. Vamos investir 1,5 milhões na telegestão porque precisamos de modernizar os serviços, uma vez que o equipamento que recebemos está obsoleto. Prevemos a renovação integral em três anos. Estamos a trabalhar para a poupança de energia dos equipamentos e a telegestão permite uma vigilância e capacidade de identificação de problemas e de acompanhamento online na hora sobre tudo o que se passa na rede. Estamos também a investir, de forma significativa, na deteção de roturas em profundidade, porque são as mais complexas e com maiores perdas na rede. Vamos continuar a investir na intervenção no espaço público, na resolução dos problemas criados pelas intervenções nas ruas e passeios. Há dois anos recebemos 650 buracos na rua e neste momento andamos pelos 40 a 60 mensais, o que é normal porque não podemos tapar de imediato devido ao tempo de consolidação do local. Estamos a dar uma resposta que nunca existiu e isso é uma alteração significativa na resolução dos problemas. Vamos avançar com o reforço do sistema adutor de Bassaqueira – São Domingos, uma obra muito importante no abastecimento de água em Brejos de Azeitão, com uma previsão de 350 mil euros para este ano, mas que atingirá um milhão de euros. Vamos beneficiar o reservatório da Bela Vista e furos de água de diversas captações. Iremos proceder uma grande aquisição de contadores, já que os existentes são velhos. Vamos substituir já 3 mil contadores, recuperar mais 3 mil, mas queremos fazer uma substituição massiva de contadores, sobretudo aqueles que acusam anomalias no sistema. Será de forma faseada tendo em conta que são 65 mil. Estamos a investir em contadores inteligentes que fazem uma contagem mais ajustada e lidos à distância, aumentando a eficácia. Estamos também a trabalhar intensamente na ampliação e reabilitação da rede de água, investir em equipamentos e máquinas. Em relação às águas residuais, a grande obra é na freguesia da Gâmbia das Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, na rua da Baia do Sado, Montinho da Cotovia e adjacentes, no valor de 1,2 milhões, já adjudicada e aguardando o visto do Tribunal de Contas, deve arrancar a segunda fase no início de 2025, e depois com uma terceira fase eliminarão no total 300 fossas, ficando apenas algumas com acessos complicados, concluindo a rede de saneamento desta zona rural. Estas obras nunca foram feitas pela concessionária durante 25 anos porque não dão lucro e o retorno será de longo alcance. Vamos ainda fazer uma obra no sistema elevatório do Alto da Guerra e vamos concluir um emissário na Estefanilha (freguesia do Sado) que elimina uma série de fossas, requalificar a linha de água na rua principal das Praias do Sado. Nos resíduos, vamos adquirir centenas de contentores de todo o tipo, investir muito na recolha porta-a-porta, biorresíduos, adquirir viaturas, equipamentos e qualificação de recursos para consolidar o serviço prestado.  Ainda no caso das águas, queremos avançar com duas grandes obras, a nova adutora de Pinhal de Negreiros-Bassaqueira, um investimento de 3 milhões, e a adutora Bassaqueira-S. Domingos, com os respetivos depósitos e estruturas de apoio, no valor de 2 milhões, obras que arrancarão com meios próprios que precisarão de financiamento para a sua conclusão. Um investimento estrutural para garantir o abastecimento de água em Azeitão. Tendo em conta a construção de novas habitações, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência na zona da Bela Vista é preciso reforçar a adutora Faralhão-Bela Vista e a respetiva sistema de armazenamento e pressão para garantir a qualidade de abastecimento de água. São duas obras estruturantes que implicam um investimento superior 4,5 milhões.

Carlos Rabaçal defende gestão pública da Amarsul:

“O grande problema é a tarifa de resíduos em alta que disparou de uma forma brutal”

O presidente do conselho de administração dos SMS defende o regresso da Amarsul à gestão pública com a aquisição da parte privada da Mota-Engil pelos municípios ou o Estado central. Recorde-se que a Amarsul foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de resíduos urbanos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos e alargado até 2034. Só que em julho de 2015, no governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) a Amarsul passou a integrar o grupo Mota-Engil através da aquisição da Empresa Geral de Fomento (EGF), que detém 51% do capital social da Amarsul e os restantes 49% pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. Para Carlos Rabaçal “o grande problema é a tarifa em alta que disparou de uma forma brutal, aumentando mais de 300% desde 2019, sem qualquer justificação económica que se entenda nem qualquer racionalidade no contrato de concessão, do ponto de vista de interesse público”.

Setúbal Mais – O principal desafio que se coloca aos SMS é a taxa de resíduos que está a atingir valores muito elevados?

Carlos Rabaçal – A exploração de resíduos é muito cara e está a ter uma grande pressão de objetivos e metas quer europeias e quer nacionais, que obrigam a investir em meios e recursos técnicos e humanos e isso é tudo muito caro. A tarifa aprovada este ano, de 15%, não resolve o défice dentro dos serviços, que será de 1,5 milhões. Com essa taxa de resíduos, tendo em conta os custos de tratamento pela Amarsul, a câmara municipal vai ter um défice de 5 milhões. Para cobrir a operação resíduos global que custa quase 15 milhões, era necessário aumentar 188% a tarifa e isso não é comportável para os munícipes. Para resolver o problema só dos SMS bastava 76%, mas isso também não é possível e por isso aprovamos um aumento de 15%. 

O grande problema é a tarifa em alta que disparou de uma forma brutal, aumentando mais de 300% desde 2019, sem qualquer justificação económica que se entenda nem qualquer racionalidade no contrato de concessão, do ponto de vista de interesse público. Está a ser imputada à tarifa custos que legalmente não são aceitáveis. Isto porque à tarifa deveria ser corresponder em exclusivo ao valor do serviço prestado e neste momento está para acomodar outras coisas no sistema em alta.

Setúbal Mais – Defende a gestão pública da Amarsul?

Carlos Rabaçal – Claramente. Já afirmámos isso publicamente, mais do que uma vez. Todos dizem que a situação é insuportável e não pode continuar, mas qual é a solução. Uns defendem que é melhorar a Amarsul, mas nós dizemos que é preciso o seu regresso à gestão pública. Quando foi privatizada dava lucro de 6 milhões e contra a opinião dos municípios (com capital de 49%), o acionista maioritário (Mota-Engil) decidiu distribuir 3 milhões para eles e o restante para os municípios. Pouco tempo depois a empresa começou a dar prejuízo. Esta empresa tem anomalias na sua gestão, que estamos a estudar, e na altura certa vamos colocar a questão ao governo para uma correção da situação.

Setúbal Mais – Qual seria a solução?

Carlos Rabaçal – Os municípios ficarem com a ações todas ou 50% com o Estado, mas sempre uma gestão pública.