A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, informou que a devolução já começou a ser feita, dando preferência às pequenas empresas.
Maria das Dores Meira informou ainda que dos 4 milhões facturados, somente 3 milhões foram cobrados uma vez que várias empresas contestaram em tribunal a referida taxa.
De referir ainda que 2 milhões de taxa cobrada referem-se apenas 18 grandes empresas do concelho.
Recorde-se que a autarquia sadina começou a cobrar a taxa em 2012 para financiar os serviços de Protecção Civil assegurados pelo município, nomeadamente a Companhia de Bombeiros Sapadores.
Será agora devolvida a 7401 empresas.
Segundo dados da câmara de Setúbal, em 2016 a TMPC rendeu aos cofres do município cerca de 873 mil euros, valor muito aquém dos custos de protecção civil e de socorro à população do concelho, que a autarquia diz representar um encargo anual de cerca de 4,5 milhões de euros.
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