Câmara de Setúbal vai devolver Taxa de Protecção Civil

A Câmara Municipal de Setúbal anunciou que vai iniciar nos próximos meses o processo de devolução dos valores pagos ao longo de cerca de cinco anos da TMPC – Taxa Municipal de Protecção Civil aos contribuintes/empresas. Esta medida surge após a revogação da TMPC pela Assembleia Municipal de Setúbal a 27 de Março.
“Esgotadas que estão as discussões políticas e partidárias em torno desta matéria, importa agora definir a metodologia de devolução do que foi cobrado”, refere a autarquia sadina em comunicado, adiantando que “nos próximos meses serão apresentados planos de pagamento/devolução a cada um dos contribuintes a quem foi cobrada a TMPC, com especial preocupação com os 7.216 a quem foram cobrados valores até mil euros ao longo do período de vigência da taxa”.
“A devolução da TMPC aos restantes 185 contribuintes a quem foi cobrada será objecto de tratamento diferenciado em face dos valores a devolver a cada um deles”, adianta.
A Câmara Municipal de Setúbal lembra que “ao contrário do que aconteceu noutras situações, este tributo foi cobrado em Setúbal apenas a 7.401 contribuintes, num universo de 57 mil consumidores de água (a TMPC era cobrada na factura da água) e de uma população de 123 mil habitantes do concelho”. Dos 7.401 contribuintes referidos, “nem todos pagaram a contribuição, registando-se um número de 3.180 clientes com dívidas referentes à TMPC”, acrescenta a autarquia.