Câmara de Setúbal faz balanço positivo da transferência das competências no domínio da Ação Social

A Câmara de Setúbal faz um balanço positivo da transferência administrativa de competências do Estado para os órgãos municipais no domínio da ação social que esteve em discussão numa reunião realizada a 14 de dezembro, no auditório do Mercado do Livramento, em Setúbal.

O encontro contou com a presença de dirigentes de sete instituições particulares de solidariedade social com as quais a autarquia estabeleceu protocolos de colaboração para o desenvolvimento dos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social, nas áreas da ação social e do Rendimento Social de Inserção.

Os protocolos foram assinados em abril deste ano no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias no domínio da ação social, concretizada pela Lei n.º 55/2020 e regulamentada pelas portarias n.º 63/2021 e 65/2021 quanto ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e à celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Os protolocos foram firmados com a Associação Baptista Shalom, a Associação Cristã da Mocidade/YMCA, a Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras, a Cáritas Diocesana de Setúbal, o Centro Social e Paroquial de S. Sebastião, o Jardim de Infância “O Sonho” e a Liga dos Amigos da Terceira Idade.

O vereador dos Direitos Sociais do município de Setúbal, Pedro Pina, manifestou o reconhecimento público do município às instituições e aos técnicos, por permitirem continuar “um processo de confiança” e “com a menor perturbação possível” para os beneficiários dos apoios sociais.

O encontro teve como propósito analisar a colaboração mantida durante 2023 após a transferência de competências na área da ação social em abril do corrente ano.

Das instituições ouviram-se palavras de reconhecimento do empenho e da disponibilidade da autarquia em assumir esta parceria e de preocupação pelo aumento das despesas e do custo de vida, que se tem traduzido no aumento da procura dos serviços de ação social.

Após a reunião realizou-se um almoço de confraternização com a participação dos intervenientes na sessão e de coordenadores, técnicos superiores e ajudantes de ação direta que asseguram a resposta no concelho, totalizando 82 pessoas.