Câmara de Setúbal defende eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama

A Câmara Municipal de Setúbal defende a eliminação das portagens cobradas nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, exortando o Governo a tomar as medidas necessárias à concretização da medida.

A deliberação camarária, aprovada na reunião pública de 21 de outubro, tem em conta os “elevados encargos” suportados diariamente pelos residentes do concelho e dos restantes municípios da Península de Setúbal associados à utilização das duas pontes, “muitas vezes sem alternativa viável para as suas deslocações profissionais, escolares ou pessoais”.

A cobrança de portagens nestas travessias representa um “encargo adicional para as famílias e empresas da região, penalizando, particularmente, aqueles que necessitam de se deslocar regularmente entre as duas margens do Tejo”, pelo que a eliminação deste pagamento constitui uma forma de “aliviar a carga financeira suportada pelos utilizadores e de promover uma mobilidade mais justa” para todos.

“A coesão territorial, o desenvolvimento económico e a mobilidade dos cidadãos exigem políticas públicas que eliminem barreiras injustificadas à circulação e promovam uma maior integração da Área Metropolitana de Lisboa”, pode ler-se na deliberação camarária.

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou exortar ao Governo a promover as “diligências políticas, jurídicas e negociais necessárias” à eliminação do pagamento das portagens atualmente cobradas aos utilizadores das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, “em conformidade com o enquadramento legal e contratual aplicável”.

O município considera, igualmente, que deve ser reforçada a oferta de transportes públicos entre as duas margens do Tejo, de forma a garantir “maior frequência, capacidade, fiabilidade e integração tarifária, com especial atenção às necessidades dos residentes do concelho de Setúbal e da Península de Setúbal”.

A Câmara Municipal de Setúbal vai também solicitar à Área Metropolitana de Lisboa, à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e aos restantes municípios da região que se associem a esta posição institucional “em defesa da mobilidade e dos interesses das populações” da margem sul do Tejo.