Câmara de Setúbal apoia Passe Navegante com 10 euros apenas para residentes

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, por unanimidade, a 7 de janeiro, em reunião pública, a atribuição, até dezembro de 2026, de um apoio de 10 euros na aquisição de todas as modalidades do passe Navegante Municipal pelos residentes no concelho, a partir de março deste ano.

A principal novidade deste apoio, que vigorava desde 2023, é o facto de ser apenas acessível a residentes do concelho de Setúbal, devendo ser necessária uma prova na compra do título.

A autarquia sublinha que “a redução das tarifas dos transportes públicos constitui um incentivo direto à sua utilização, promovendo uma mobilidade mais eficiente, inclusiva e acessível, em especial para os cidadãos com menores rendimentos e para os grupos socialmente mais vulneráveis”, salientando que “o reforço da atratividade do transporte público face ao transporte individual contribui para a diminuição do congestionamento rodoviário, para a melhoria da fluidez do tráfego urbano e para a redução dos tempos médios de deslocação, com impactos positivos na qualidade de vida das populações”.

A proteção do meio ambiente é ainda destacada, com a afirmação de que “tarifas mais acessíveis nos transportes públicos permitem diminuir o recurso ao transporte individual motorizado” e “favorece a redução das emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos” e permite alinhar “com os objetivos de sustentabilidade ambiental, de combate às alterações climáticas e de promoção de cidades mais saudáveis e resilientes”.

Os vereadores do PS, por considerarem “essencial garantir a sua continuidade”, apesar de defenderem o aumento do apoio para 15 euros, votaram favoravelmente o documento, sublinhando que “este peca por tardio”.

Para os vereadores socialistas para que “o apoio tivesse efeitos práticos no início de 2026, teria de ter sido aprovado no ano anterior”. “No atual contexto, e tendo em consideração que a proposta terá ainda de ser aprovada na Assembleia Municipal, o apoio só será restabelecido no mês de março”, adiantam.

Nuno Costa, vereador da CDU, questiona juridicamente a restrição apresentada apenas aos residentes em Setúbal, e pretende saber “quem vai perder esta possibilidade de apoio”.