Câmara de Setúbal aciona Tribunal Arbitral para resolver conflito com Águas do Sado

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, solicitou a intervenção do Tribunal Arbitral para resolver o conflito existente com a empresa Águas do Sado devido ao fim do contrato de concessão de abastecimento de água e saneamento a 17 de dezembro deste ano e o regresso deste serviço à gestão pública do município sadino, no dia seguinte.

André Martins revela que a câmara municipal desenvolveu “iniciativas adequadas e convenientes” com a empresa no sentido de haver “um processo de transição em que os munícipes e o sistema da gestão não fossem penalizados, mas as coisas não correram bem e existe um conflito e uma dívida e entenderam as partes, neste caso as Águas do Sado e os seus acionistas e a Câmara Municipal de Setúbal de entrar num processo de diálogo com vista a encontrar um caminho e soluções para que os objetivos fossem devidamente acautelados”.

O presidente do município sadino disse que “o processo negocial começou em março e tem havido com alguma regularidade reuniões, chegamos a um tempo em que o diálogo e as reuniões são muito importantes, mas é preciso tomar decisões”, acrescentando que “é preciso acautelar que no dia 18 de dezembro, que o município esteja nas melhores condições possíveis para começar a gerir este sistema de águas e saneamento”.

“Chegados ao final de agosto, o diálogo não tem registado qualquer coisa concreta e por isso a Câmara Municipal de Setúbal decidiu acionar o Tribunal Arbitral, um recurso que está estabelecido no contrato e pode ser feito por ambas as partes”, disse ainda André Martins.

“Fomos obrigados a acionar o Tribunal Arbitral porque a pouco mais de três meses de terminar o contrato, tínhamos de tomar medidas, e aguardamos que o processo de desenvolva”, afirma o autarca, salientado que “a nossa expetativa é que o Tribunal Arbitral posse terminar este processo de avaliação e decisão no prazo de dois ou máximo de três meses”.

“O que está em causa, para além de garantir os serviços de abastecimento de água e de saneamento no nosso concelho, é a defesa do interesse público, como a situação da dívida da empresa que está identificada”, concluiu.