A Câmara Municipal da Moita reuniu, a 17 de março, com o conselho de administração da AMARSUL – empresa responsável pela gestão, tratamento e valorização dos resíduos urbanos nos nove municípios da península de Setúbal para analisar os recentes incidentes registados no Ecoparque de Palmela e definir medidas urgentes de salvaguarda ambiental.
Face às graves preocupações manifestadas pela autarquia quanto à integridade dos recursos naturais e à salvaguarda da saúde pública, a AMARSUL comprometeu-se a realizar, “com carácter de urgência, uma avaliação rigorosa dos impactos das últimas intempéries no concelho”, refere a autarquia, adiantando que “este diagnóstico técnico exaustivo incidirá, prioritariamente, na monitorização da qualidade da água e dos lençóis freáticos, funcionando como um mecanismo de controlo essencial para garantir a proteção ambiental e a segurança das populações da região”.
O presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, sublinha que “a salvaguarda do nosso território é inegociável”. “Exigimos uma resposta célere e técnica às irregularidades detetadas, contando com o empenho de todas as entidades envolvidas para garantir que o Ecoparque cumpre rigorosamente as normas ambientais”, sublinha o edil.
O município da Moita assume “uma postura de tolerância zero perante as irregularidades detetadas após o recente período de tempestades, tendo reportado de imediato todas as ocorrências à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)”. Como resultado desta ação, está agendada para dia 26 de março uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento, coordenada pela CCDR-LVT, que terá lugar nas próprias instalações do Ecoparque para verificação in loco das situações.
No decurso da reunião, o executivo municipal confrontou a AMARSUL com “a urgência de resolver os passivos ambientais críticos identificados”. Ambas as entidades reconheceram que “a resolução definitiva e eficaz destes problemas estruturais é inadiável e exige, obrigatoriamente, o financiamento direto e célere do Ministério do Ambiente, sob pena de se perpetuar um risco ambiental inaceitável para o concelho”.
A reunião permitiu ainda exigir “o reforço imediato da recolha seletiva de recicláveis e a intensificação da limpeza nas áreas envolventes aos ecopontos”. A Autarquia e a AMARSUL reconheceram que “a eficácia da higiene urbana é uma responsabilidade partilhada, apelando à participação cívica ativa de toda a população no uso correto dos equipamentos de deposição, fator determinante para a salubridade do espaço público”.
A Câmara Municipal da Moita reafirma o seu “compromisso estratégico com a descarbonização”. Através de investimentos contínuos em eficiência energética e energias renováveis, o município prossegue com “a implementação de projetos pioneiros que visam a neutralidade carbónica, garantindo o benefício direto das famílias do concelho e a construção de uma comunidade mais sustentável e resiliente face aos desafios climáticos”.
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