Assembleia Municipal de Setúbal rejeita criação de Provedor dos Animais

A Assembleia Municipal de Setúbal rejeitou a proposta de criação do Provedor Municipal dos Animais, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), na reunião de 23 de Fevereiro. A proposta foi chumbada pela maioria da CDU, merecendo os votos favoráveis do BE, PAN e PS e a abstenção do PSD.

A proposta do BE refere que em Setúbal “existe 4.077 canideos registados, um número considerável de animais de companhia aos quais acrescem ainda as colónias; matilhas de animais de rua e animais em associações de defesa animal e nos centros de recolha”, adiantando que é “sentida através dos contactos com a população a necessidade de desenvolver políticas municipais para a melhoria do bem-estar dos animais e de quem assume a responsabilidade de cuidar deles, bem como do cumprimento da legislação e dos regulamentos municipais, nomeadamente na higiene pública, nos comportamentos de pessoas face a animais e no apuramento da responsabilidade em matéria de fiscalização e atuação legal”.

“É neste contexto que urge a necessidade de criar uma figura que garanta a efectiva representação dos animais e ainda estabeleça a ligação entre munícipes e associações locais com a autarquia, de modo a formarem-se sinergias que desenvolvam e aumentem as relações entre munícipes, animais e município”, refere ainda o BE.

“Com a proposta de criação do Provedor Municipal dos Animais considerando o quadro legislativo vigente em Portugal, verifica-se que a figura do provedor se afigura preferencial para a defesa imparcial da comunidade ao mesmo tempo que será o mais indicado para receber críticas, sugestões, reclamações e pedidos pontuais de informação relativamente ao bem-estar animal”, lê-se na proposta.

“Este cargo requer uma figura unipessoal, autónoma, imparcial e desprovida de poderes injuntivos nas suas decisões, desempenhado por um ou uma cidadã, a designar, que tenha espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida actuação na defesa e protecção dos animais e que tem por missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais no município, através da identificação dos problemas, sugestões de políticas municipais a adoptar, recebendo e tratando as queixas recebidas sobre animais no município e estabelecendo a comunicação entre o município, os munícipes, as associações e as entidades oficiais com responsabilidades de actuação”, adianta a proposta.