As areias retiradas do estuário do Sado em resultado das dragagens que estã a ocorrer, da responabilidade da APSS (Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra) vão alimentar as praias de Albarquel e Comenda. A novidade é avançada pelo movimento SOS Sado que acusa o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas) de ter mudado de opinião em relação aquela manifestada no Estudo de Impaco Ambiental e alerta para os problemas dos sedimentos nas respectivas areias.
“A alimentação artificial da praia de Albarquel/Comenda é a maior novidade, tendo sido proposta pela APSS e requerida pela Câmara Municipal de Setúbal, mas recusada inicialmente pelo ICNF por ser expectável que aumentasse o número de veraneantes para lá da capacidade da praia, sendo a ausência de soluções de estacionamento um dos problemas referidos”, refere o SOS Sado.
“Com a recente aquisição por privados do Palácio da Comenda e terrenos adjacentes, onde se inclui o maior estacionamento da praia de Albarquel, essa situação ter-se-à agravado, pelo que ficamos sem saber qual a motivação do ICNF para a mudança de posição que permite agora este avanço”, adianta.
O SOS Sado revela que “a APSS apresentou às associações de pescadores de Setúbal uma nova proposta de deposição de dragados, cozinhada em segredo com a Agência Portuguesa do Ambiente, ao arrepio completo da necessária transparência que um processo desta natureza e a contestação de que tem sido alvo exigiam. Essa nova proposta prevê significativas alterações na estratégia prevista para o projecto”.
Em relação ao segundo local previsto para deposição de dragados é “um novo polígono dentro do TUPEM da Restinga de Tróia, que ocupa cerca de 25% da área prevista inicialmente, e onde já foram feitas várias operações de deposição com recurso ao método ‘rainbow’, o tal que o projecto de execução da obra refere como ‘a evitar, sempre que possível’”. “Apesar de todas as promessas de que a APSS não faria quaisquer deposições nesta área “até chegar a consensos com os pescadores”, não é público que tal tenha sido conseguido, sabendo-se por portas e travessas apenas da anuência de uma das respectivas associações”, acrescenta.
De qualquer forma, frisa o SOS Sado, este novo estudo “favorece a resolução do problema do carregamento das praias, mas apresenta um obstáculo inultrapassável à nova estratégia de deposição. É que sendo o local proposto fora da deriva litoral e tratando-se de sedimentos de Classe 1 e 2, a sua deposição é expressamente proibida pelo ponto 1 do Art.º2 da Lei 49/2006 nos seguintes termos: 1 – A extracção e dragagem de areias, quando efectuada a uma distância de até 1 km para o interior a contar da linha da costa e até 1 milha náutica no sentido do mar a contar da mesma linha, tem de destinar-se a alimentação artificial do litoral, para efeitos da sua protecção”.
