A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) recomendou num parecer a renegociação do contrato de concessão da Atlantic Ferries e a inclusão da travessia fluvial do rio Sado entre Setúbal e Troia no passe Navegante indo ao encontro das posições dos presidentes dos municípios da região.
“Como medida imediata com impacto positivo nos utilizadores do serviço de transporte em referência [transporte fluvial Setúbal/Troia], sem comprometer o nível de rendimentos contratualizado com a Atlantic Ferries, será de ponderar a inclusão do serviço de transportes fluviais coletivos de passageiros, entre Setúbal e a península de Troia, no sistema tarifário Navegante”, recomenda a AMT.
O parecer admite que a inclusão do transporte fluvial da Atlantic Ferries que assegura a travessia do rio Sado no passe Navegante, gerido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), “poderá envolver o pagamento de indemnizações compensatórias à concessionária, a serem apuradas pelas autoridades de transporte competentes”.
Segundo o parecer da AMT, o contrato de concessão do serviço público de transporte fluvial coletivo de passageiros, veículos ligeiros e mercadorias entre Setúbal e a Península de Troia não contempla o pagamento de compensações pelo cumprimento de obrigações de serviço público.
Esse contrato foi celebrado em 2005 entre a Atlantic Ferries e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) por um prazo de 15 anos, é prorrogável automaticamente por períodos de cinco anos.
O parecer da AMT, datado de 5 de dezembro de 2024, salienta também que a APSS, entidade concedente, “não tem intervenção em matéria de definição das tarifas, sendo esta da exclusiva competência da Atlantic Ferries, a qual deve ter em conta critérios relacionados com o interesse dos utentes e com a conveniente compensação dos encargos da concessão”.
A AMT entende ainda que, sem prejuízo da decisão que possa ser tomada sobre a sujeição da concessão à concorrência, devem ser ponderadas regras e emitidas orientações para a contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros e a renegociação dos termos do atual contrato de concessão deve acautelar alguns aspetos fundamentais.
As cláusulas dos horários e das tarifas, bem como a cláusula do próprio contrato de concessão são algumas das questões que o parecer da AMT considera que devem ser devidamente acauteladas.
A Atlantic Ferries vai atualizar a 23 de janeiro o tarifário das viagens dos catamarãs que fazem o transporte de passageiros entre Setúbal e Troia, que custará 4,90 euros, por viagem e o valor do passe mensal é de quase 100 euros.
