No distrito de Setúbal, o intervalo de variação da fatura global da água (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos) nos 13 municípios para consumos anuais de 120 m3 de água é de 130,52€ entre o município com preço mais elevado (Almada) e mais baixo (Sines). Para maiores consumos, 180 m3, a diferença na fatura global atinge os 158,18€ por ano.
O top 3 dos concelhos com preços mais elevados é composto, assim, por Almada (326,48€ por 120m3), Sesimbra (321,58€) e Montijo (299,30€). Os concelhos mais baratos são Sines (195,96€), Grândola (199,86€) e Alcácer do Sal (209,66€).
A conclusão é da DECO PROTeste, que analisou as faturas dos 13 concelhos no distrito de Setúbal e concluiu que na globalidade dos municípios é aplicada tarifa social ao abastecimento e saneamento, com exceção do Montijo, que não disponibiliza tarifário social ao serviço de resíduos sólidos urbanos.
Em Santiago do Cacém ainda é aplicada tarifa fixa diferenciada para calibres do contador de 15 mm e 20 mm, não cumprindo a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que estipula que não deverá haver preços diferentes da tarifa fixa aplicados ao consumidor doméstico para calibre inferior a 25 mm.
No que respeita ao saneamento, apenas 5 municípios do distrito de Setúbal consideram a incidência da tarifa de saneamento para 90% do volume de água consumida, isto é, os restantes o concelhos consideram o volume total de água consumida para o cálculo do custo de saneamento.
Recorde-se que a DECO PROTeste já analisou a dispersão tarifária a nível nacional, tendo concluído que os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos em Portugal Continental atingem uma diferença de 376,04€ na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais. No caso do consumo anual de 180 m3, esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73€.
Porque a disparidade de preços entre municípios coloca em causa a equidade de tratamento das famílias nos vários municípios no que diz respeito aos serviços públicos essenciais e, por outro lado, porque a ausência de investimento na reabilitação de infraestruturas agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal, a DECO PROTeste reitera a urgência no regulamento tarifário do serviço de águas e de investimento na reabilitação de infraestruturas.
A DECO PROTeste disponibiliza uma ferramenta on-line no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios, incluindo Continente e Ilhas. Pode consultar o mapa interativo aqui: https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/fatura-agua
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