Águas do Sado acusa município de Setúbal de não usar valor das rendas anuais para investir

A administração da Águas do Sado acusa o município de Setúbal de investir “apenas uma parte das rendas anuais” pagas pela empresa, “durante os 25 anos da concessão”, na “melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento”.

Numa nota de esclarecimento sobre as acusações do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, durante a reunião pública do executivo municipal, a Águas do Sado, refere que “tenciona ser ressarcida neste procedimento de arbitragem, uma vez que a empresa teve de suportar os custos deste défice de investimento do Município ao longo dos anos”.

“Como estipulado pelo contrato de concessão, a Águas do Sado pagou rendas anuais ao município que deveriam ter sido afetas na sua totalidade à melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento”, sublinha a empresa concessionária da rede de abastecimento de água e saneamento do concelho de Setúbal, adiantando que “apesar destas rendas anuais pagas pela Águas do Sado durante os 25 anos da concessão, o município de Setúbal investiu apenas uma parte desse valor na melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento”.

Para a empresa “este défice de investimento por parte do município levou a uma deterioração dos sistemas e, consequentemente, a um aumento dos custos suportados pela Águas do Sado na operação e manutenção dos sistemas”.

“Apesar de as questões referidas estarem pendentes de resolução e de o incumprimento por parte do Município ter sido mantido ao longo dos anos, a Águas do Sado continua, como sempre esteve, empenhada em manter o melhor nível de serviço possível e em cumprir todas as suas obrigações até ao final do contrato de concessão, para benefício dos cidadãos do concelho de Setúbal”, adianta.

A Águas do Sado refere ainda que “tomou conhecimento da decisão da Câmara Municipal de Setúbal de pedir uma arbitragem a 31 de agosto de 2022 a fim de resolver a divergência que tem com a nossa empresa relativamente às obrigações mútuas no âmbito da concessão dos serviços de água do concelho”, esclarecendo que “a verdade é que a Águas do Sado já tinha feito diligências para apresentar um pedido de arbitragem e tinha informado a Câmara Municipal de Setúbal disso mesmo durante a última reunião realizada em agosto”.

“Após meses de conversações, e apesar do nosso esforço para chegar a um acordo, tomámos consciência de que era necessário dar início a uma arbitragem para obter uma decisão final sobre pontos relevantes e sobre os quais não havia consenso”, acrescenta.
“Apesar de as questões referidas estarem pendentes de resolução e de o incumprimento por parte do município ter sido mantido ao longo dos anos, a Águas do Sado continua, como sempre esteve, empenhada em manter o melhor nível de serviço possível e em cumprir todas as suas obrigações até ao final do contrato de concessão, para benefício dos cidadãos do concelho de Setúbal”, conclui.