Agência Portuguesa do Ambiente assume a abertura da Lagoa de Santo André ao mar

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André anunciaram publicamente que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assumiu que a abertura da Lagoa de Santo André ao mar será realizada até ao final de março.

A decisão foi conhecida durante a ação de protesto, realizada dia 5 de março, que juntou cerca de 100 participantes, entre autarcas, ambientalistas, pescadores, população e associações locais, para manifestarem o seu desagrado perante a posição inicial da APA, em que tinha anunciado que este ano não abriria a Lagoa de Santo André.

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, afirmou que “é lamentável termos de partir para uma ação de protesto para que uma decisão, que é completamente incompreensível e atentatória do valor ambiental desta reserva natural, fosse revogada.” Apesar da resposta da APA “não ficamos confortáveis. Vamos acompanhar esta situação, até porque há outra matéria que exige ser repensada que é a forma como a Lagoa é aberta, o local escolhido para rasgar o canal e a própria data, uma vez que o processo não tem corrido bem e, há anos, temos vindo a alertar para estas questões.”

Álvaro Beijinha salientou que “aguardamos pela reunião, que ficou de ser marcada para janeiro, com o Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, com as entidades que têm jurisdição sobre aquele território, os peritos científicos, as autarquias, os pescadores e a população, para que seja encontrada uma solução e a Lagoa fique aberta ao mar mais do que umas horas, mas pelo menos uns dois ou três meses, o que permitiria a entrada do mar necessária à renovação do ecossistema.”

O Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, considerou de “boas notícias parcialmente” a reversão da decisão da APA “que saudamos”. No entanto, “continuamos preocupados com a forma como o processo será realizado, porque esse tem sido o grande problema ao longo dos últimos anos. O procedimento da forma como tem sido efetuado não responde aos objetivos de levar a Lagoa ao mar, que são a lavagens dos fundos, a renovação da água e a entrada e saída de espécies piscícolas.” Salientando que este “é o momento para que seja pensada uma estratégia para salvar a nossa Lagoa do assoreamento e degradação que é visível.”

Na base deste protesto esteve a decisão da APA de não abrir a Lagoa de Santo André ao mar este ano, comunicada por e-mail, na semana passada, dias antes da intervenção prevista. Argumentando que foi sujeita a uma cativação orçamental e que por tal não lhe foi possível contratar os serviços relativos a esta operação. A APA passou a competência da abertura da Lagoa para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Mas este organismo – tal como a Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André – tem um entendimento diferente: a responsabilidade é da APA.

A preocupação, por parte da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Junta de Freguesia de Santo André e da comunidade, mantém-se relativamente à forma como o processo será feito no terreno, pois esse tem sido o grande problema nos últimos anos e que tem contrariado os objetivos da abertura da Lagoa ao mar.