O socialista Frederico Rosa, presidente do município do Barreiro, assumiu a liderança da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, cuja escritura de constituição foi formalmente assinada, a 15 de dezembro, no Convento de Jesus. A nova instituição que é constituída pelos municípios de Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Seixal e Setúbal, tem como missão alcançar uma estratégia comum de desenvolvimento para a região. Frederico Rosa traça como meta o final de fevereiro de 2026 para ter “todos os órgãos constituídos e a funcionar, para começar a trabalhar no plano estratégico que é essencial”. A CIM pretende depois negociar com o governo e Bruxelas os fundos europeus do novo Quadro de Apoio Comunitário. Frederico Rosa, tem como vice-presidentes Maria das Dores Meira (independente) e Paulo Silva (CDU).
Setúbal Mais – O que muda com a constituição da CIM?
Frederico Rosa – O que muda é essencialmente ter uma perspetiva conjunta estratégica, aliando duas coisas que era uma reclamação antiga da península de Setúbal, que é não só ter a capacidade de definir a estratégia, mas acima de tudo sobretudo ligá-la e alicerçá-la à gestão e operação de fundos comunitários. Este será o grande ponto de partida de uma CIM que vai juntar não só os atores políticos, mas também empresariais, o terceiro sector, e a academia. Toda a gente pode colaborar nesta definição estratégica e na articulação dos fundos comunitários para atingir, uma coisa que gosto muito de dizer: tirar a estratégia do papel e operacionalizá-la no terreno.
Setúbal Mais – Há muito trabalho feito em termos de planeamento da Associação de Municípios de Setúbal, que neste momento está numa situação indefinida, vai ser aproveitado pela CIM? O que pode dizer?
Frederico Rosa – Não posso dizer grande coisa sobre isso. Acredito que há muitas entidades têm um trabalho feito. O que a CIM se propõe não é só fazer um trabalho direcional, centrado nos municípios, representados na sua constituição, mas com as empresas, o terceiro sector e a academia, juntar todas essas sensibilidades, para elaborar um plano estratégico coerente e coeso. Não há ninguém a desperdiçar um trabalho feito, mas diria que para este trabalho seja saudável, é bom que comece, nesta fase, em que todos nós vamos trabalhar para o bem comum. Há muita coisa feita, a própria AISET (Associação da Indústria da Península de Setúbal) já tem reflexões muito aprofundadas, os próprios municípios também, é importante agora agregar e começar a definir planos para poder negociar juntamente com o governo e Bruxelas os fundos comunitários para chegar à fase de operacionalização.
Setúbal – Foi constituída formalmente a CIM. Qual é o próximo passo?
Frederico Rosa – Realizar, já de seguida (mesmo dia), a primeira reunião do conselho intermunicipal porque é o que dá o pontapé de saída para dois momentos decisivos. Primeiro, as assembleias municipais de cada um dos concelhos, poderem nomear os seus representantes para a assembleia intermunicipal e depois definir o papel e os respetivos convites para todas as entidades que farão parte deste conselho intermunicipal de desenvolvimento estratégico. Isto porque será exatamente aqui que será o fórum de referência para construir todo este referencial estratégico que tanto reclamamos. Hoje, começamos a dar o tiro de partida para chegar ao final de fevereiro de 2026, e esta é uma ambição nossa, com todos os órgãos constituídos e a funcionar, para começar a trabalhar no plano estratégico que é essencial.
Setúbal Mais – Vai ser pedida alguma reunião ao governo para a apresentar a CIM?
Frederico Rosa – Penso que sim, mas o nosso foco e urgência é instalar todos os órgãos. Aliás foi um bom sinal ter aqui, nesta cerimónia dois secretários de Estado, o da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado e o Adjunto e da Administração Interna, de Paulo Ribeiro, este que é da península de Setúbal, mas a nosso primeiro momento vai ser a instalação. Estamos a falar de uma complexidade grande porque a península tem muitas diversidades. Vemos o governo, obviamente como parceiro de qualquer atividade da CIM e este também tem de reconhecer a CIM como seu parceiro de desenvolvimento da região.
Setúbal Mais – Em relação ao próximo Quadro Comunitário de Apoio, a CIM vai a tempo de preparar todas as candidaturas?
Frederico Rosa – Temos de conseguir, mas com a noção que é importante um sentido de urgência, que já não podemos desperdiçar tempo. Sempre considerei ao longo deste tempo que deveríamos ser mais céleres na constituição, acredito que é um momento de enorme felicidade para todos, mas agora é começar a trabalhar para constituir todos os órgãos e não perder nem mais um segundo para chegar a tempo de negociar bem o que a região precisa.
Setúbal Mais – Como presidente do município do Barreiro, foi um dos principais motores para criar a CIM. Foi difícil reunir um consenso com os novos presidentes eleitos?
Frederico Rosa – Sim. Houve muita gente que foi motor desta CIM e que teve um papel importante como o Nuno Maia, da AISET, a Ângela Lemos, presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, o bispo de Setúbal, D. Américo de Aguiar, que no seu discurso das celebrações dos 50 anos da criação da Diocese de Setúbal, abordou a CIM. A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal teve o condão de juntar muitas sensibilidades e todos fizemos parte disso. Com os novos presidentes dos municípios que chegaram também foi facílimo, porque todos eles são da região e perceberam muito bem do que estávamos a falar, e conseguimos em pouco mais de um mês e meio após a tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, estarmos já com a CIM constituída. É um bom sinal e agora é preciso seguir com este processo que hoje arranca aqui.
Setúbal Mais – Foi unânime a escolha dos membros para a direção?
Frederico Rosa – Sim. Todo este processo só faz sentido, se for de uma forma consensual. Quisemos abranger todas as sensibilidades e obviamente foi uma decisão fácil porque o foco é igual para todos.
Escritura de constituição:
Convento de Jesus foi palco do lançamento da CIM
A escritura de constituição da CIM da Península de Setúbal foi assinada pelos presidentes das câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal, respetivamente Fernando Pinto, Inês de Medeiros, Frederico Rosa, Carlos Albino, Fernando Caria, Paulo Silva, Francisco de Jesus e Maria das Dores Meira, e pela vice-presidente da Câmara de Palmela, Fernanda Pésinho, a 15 de dezembro, no Convento de Jesus.
Na cerimónia estiveram ainda presentes os secretários de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, e da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.
A CIM da Península de Setúbal tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.
Após a assinatura da escritura, o Conselho Intermunicipal teve a sua primeira reunião, no Convento de Jesus, tendo Frederico Rosa sido eleito presidente do órgão e Maria das Dores Meira e Paulo Silva vice-presidentes.
Um objetivo da CIM da Península de Setúbal, com sede em Setúbal, é diminuir os desequilíbrios entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.
O acordo constitutivo sublinha que “o prejuízo enfrentado pela península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas, apesar de apresentar um PIB [Produto Interno Bruto] per capita inferior à média europeia, reforça a condição da Região como credora de discriminação positiva, designadamente no acesso a fundos comunitários”.
Os municípios integrantes da comunidade acreditam que esta propiciará à península de Setúbal “uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade” da região, que atualmente é considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo.
A intenção é que, com o novo contexto multimunicipal, o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na península de Setúbal, de modo a valorizar o território e contribuir para o aumento da qualidade de vida da população. Pretende-se ainda que a CIM tenha um papel fundamental na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização e de iniciativas junto da administração central.
