O setor vitivinícola da União Europeia (UE) constitui uma pedra angular do tecido cultural e económico, para além de representar 60% da produção e do valor do vinho exportado a nível mundial, desempenhando um papel vital nas economias rurais, e estreitamente ligado às tradições, à gastronomia e ao turismo europeu.
Para fazer face aos desafios que têm afetado este setor, foi criado o Grupo de Alto Nível para a Política Vitivinícola para debater as necessidades e propor soluções em conjunto com o setor e os Estados-Membros.
A proposta apresentada, pela Comissão Europeia (CE), a 28 de março, marca a tradução das recomendações em medidas legislativas concretas que asseguram que o setor vitivinícola europeu continue a ser competitivo, resiliente e uma força económica vital nas próximas décadas, assim como para ajudar a gerir o potencial de produção, a adaptar-se à evolução das preferências dos consumidores e a desbloquear novas oportunidades de mercado.
As medidas visam igualmente ajudar a manter a vitalidade de muitas zonas rurais que dependem dos postos de trabalho na indústria em questão, bem como preservar a relevância social do setor vitivinícola da UE, nomeadamente:
1 – Prevenção de excedentes: Os Estados-Membros poderão tomar medidas, como a remoção de vinhas indesejadas ou em excesso, e a colheita em verde (remover uvas não maduras antes da colheita), para evitar a produção excedentária, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores de pressão financeira;
2 – Flexibilidade de plantação: Os produtores terão maior flexibilidade no regime de autorizações de replantação, o que os ajudará a tomar as suas decisões de investimento no atual contexto em mutação. Os Estados-Membros serão igualmente autorizados a calibrar melhor as autorizações de plantação em função das suas necessidades nacionais e regionais;
3 – Apoio ao clima: O setor receberá um maior apoio para se tornar mais resiliente às alterações climáticas. Os Estados-Membros podem aumentar a assistência financeira da União até 80% dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas;
4 – Regras claras de comercialização: A comercialização de produtos inovadores será mais fácil, com regras mais claras e denominações comuns para produtos vitivinícolas com baixo teor alcoólico em todo o mercado único;
5 – Rotulagem harmonizada: Os operadores beneficiarão de uma abordagem mais harmonizada da rotulagem do vinho, reduzindo os custos e simplificando o comércio transfronteiras da UE, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso fácil a informações;
6 – Turismo vitivinícola estimulado: Os agrupamentos de produtores que gerem vinhos protegidos por indicações geográficas receberão assistência para desenvolver o turismo vitivinícola, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento económico das zonas rurais;
7 – Promoção alargada: A duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para a consolidação do mercado em países terceiros será alargada de 3 para 5 anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.
Uma vez adotado, o novo quadro permitirá uma ação rápida, assegurando mais oportunidades para os produtores e garantindo simultaneamente o futuro de um setor vitivinícola competitivo em toda a União.
O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.
