A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, a 19 de março, por unanimidade, a constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, para defesa e promoção de interesses comuns a nove municípios na esfera do desenvolvimento económico, social e ambiental, sendo o sexto a fazê-lo e o primeiro liderado pela CDU.
Segundo o município sadino, “considerando a proximidade das eleições autárquicas de 2025, entendeu o município de Setúbal encetar os trabalhos preparatórios para a criação da Comissão Intermunicipal da Península de Setúbal, de acordo com a Lei, possibilitando assim aos próximos órgãos eleitos proceder à sua constituição e instalação”, sendo agora a proposta submetida para deliberação da Assembleia Municipal.
O acordo constitutivo integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, os quais fazem parte da área geográfica da CIM da Península de Setúbal, com 1625,26 quilómetros quadrados, correspondente à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III), e um total de 807.902 habitantes, de acordo com os Censos de 2021.
A comunidade intermunicipal é uma “iniciativa impulsionada pela vontade agregadora de diversos agentes políticos, sociais e económicos” empenhados “na concretização do processo de constituição das NUTS III e NUTS II Península de Setúbal, tendo em vista a diminuição dos patentes desequilíbrios registados nos investimentos entre os territórios a norte e a sul da Área Metropolitana de Lisboa”.
A constituição desta comunidade é enquadrada nas singularidades positivas que marcam a Península de Setúbal ao nível dos recursos humanos e naturais, das atividades industriais e logísticas e do setor empresarial, assim como na capacidade registada nos vários atores para gerarem um contexto de unidade e concertação entre os municípios envolvidos.
A autarquia sublinha “o prejuízo enfrentado pela península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas”, a qual, “apesar de apresentar um PIB (Produto Interno Bruto) per capita inferior à média europeia, reforça a condição da região como credora de discriminação positiva, designadamente no acesso a fundos comunitários”.
Perspetiva-se que a CIM da Península de Setúbal proporcione “um instrumento que alavanque uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental”, nomeadamente “através de um quadro comunitário consonante com a realidade” deste território.
Ao ser constituída, a expectativa é que esta entidade, com atribuições legais na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito de fundos europeus, contribua para gerar um “maior investimento, desenvolvimento e riqueza para a região, valorizando o seu território e contribuindo para o aumento da qualidade de vida das suas populações”.
Esta comunidade é enquadrada pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e tem como missão a promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território, assim com a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, especialmente no âmbito do respetivo quadro comunitário.
De acordo com um programa de ação, os nove municípios vão agora desenvolver os procedimentos para a constituição formal da associação de autarquias locais correspondente à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e estipular o modelo de relacionamento com as entidades parceiras, a Área Metropolitana de Lisboa e a Associação de Municípios da Região de Setúbal.
O programa de ação inclui ainda o desenvolvimento de instrumentos de planeamento por estas três entidades, os quais deverão ser regularmente articulados, nomeadamente através de cimeira regional, a realizar duas vezes por ano, e sinalização de entidades que, de futuro, possam integrar o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.
Recorde-se que os cinco municípios da península de Setúbal, liderados pelo PS, nomeadamente Almada, Barreiro, Alcochete, Moita e Montijo, aprovaram a ratificação da constituição da CIM, em 2024, ficando apenas de fora os restantes, com lideranças da CDU, ou seja, Seixal, Sesimbra, Palmela e Setúbal. Assim, o município de Setúbal é o primeiro, com liderança da CDU a aprovar esta medida.
