63% das 108 participações da consulta pública da Marina de Setúbal discordam com projeto

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) divulgou o relatório da Consulta Pública do Projeto “Marina de Setúbal” promovida pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) que decorreu de 24 de julho a 14 de agosto, contou com 108 participações. Destas, seis são provenientes de entidades e associações como a Câmara Municipal de Setúbal, Bloco de Esquerda de Setúbal, Clube da Arrábida, Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão (LASA), Ocean Alive e Sadogelo, Lda, e 102 participações de cidadãos.

O relatório conclui que a maior parte das participações, cerca de 63%, manifesta discordância com o projeto. Das 108 participações, 68 manifestaram discordância com o projeto e 21 concordaram. Foram ainda feitas uma reclamação, 12 sugestões, uma proposta concorrente e cinco considerações gerais.

Relativamente às discordâncias, os principais argumentos apresentados são que “os pressupostos apresentados no Projeto Marina de Setúbal não respeitam os interesses da população de Setúbal; a localização e a dimensão excessiva do projeto não promovem uma maior relação entre a cidade e o rio; preocupação, no que concerne ao acesso dos cidadãos à beira-rio, que até agora utilizaram esta zona independentemente da sua condição social; o projeto que privilegia exclusivamente uma vertente económica”.

Alegam ainda que “há necessidade de projetos perfeitamente integrados em que se privilegie uma sustentabilidade efetiva e em parte integrante com a natureza e este pela sua proximidade ao Parque Natural da Arrábida, irá ter um impacto ambiental enorme e negativo. As dragagens, em particular as que se preveem ter de ser atualizadas permanentemente para os cruzeiros, terão consequências decerto para a vida marinha e para a pesca em geral; património natural e cultural da região poderá sofrer graves atentados; elevado tráfego marítimo; impactes sobre a comunidade de roazes; excesso de turismo; impactes negativos adicionais no ecossistema local, com perturbação dos habitats e das espécies que dependem; localização na zona de dois edifícios classificados – o Baluarte do Livramento, da linha de muralhas do Século XVII (classificado como Monumento de Interesse Público (MIP) das Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal – Sistema Defensivo), e edifício da Segurança Social – numa zona da mais elevada relevância histórica, urbanística, paisagística, identitária, e económica da cidade”.

São ainda apresentadas como razões de discordância que “o projeto não tem em conta os cenários climáticos feitos no âmbito do PLAAC – Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas  ou mesmo no Plano Municipal de Ação Climática, nomeadamente no que respeita às inundações e galgamentos na zona do projeto da Marina que coincide com área de maior vulnerabilidade; desproporcionalidade da implementação de um edifício de 15 andares face a volumetria de edifícios existentes; processo de apropriação do espaço da atividade piscatória, contribuindo para o seu declínio e desvalorização”.

Em relação às concordâncias em termos gerais, foram apresentados os argumentos de que “o projeto caracterizado como excelente é uma ótima iniciativa; projeto de extrema importância para a região e para o bom desenvolvimento da economia marinha e turística de Setúbal; a construção da marina e os melhoramentos da área urbana envolvente irão, se bem aproveitados, trazer mais oportunidades para a cidade de Setúbal no que diz respeito ao sector do turismo; a doca das Fontainhas e a atual marina de Troia não conseguem dar resposta à procura e a falta de oferta; poderá atrair investimento qualificado”.

Quanto às sugestões, pede-se “a revisão da volumetria do hotel previsto; a zona do baluarte do livramento deve ser preservada acomodando a muralha ainda existente; redução da complexidade e extensão dos documentos disponíveis para análise; a implementação desta obra deverá passar por uma revisão do POPNA – Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida de forma a permitir a colocação de boias diurnas ao longo de toda a costa da Arrábida; rever a questão da pressão sobre os golfinhos; toda a envolvente da Doca Pesca deve ser incluída neste abordagem holística que a nova Marina de Setúbal vai criar; o Turismo Náutico e as novas unidades de alojamento a serem criadas devem apostar na relação com o estuário do Sado e na sua relação com as atividades náuticas como fator de diferenciação”.

A única reclamação ao projeto aponta para “a falta de avaliação do impacto ao nível social, o rompimento da ligação entre a cidade e o mar, a construção de um edifício com 15 pisos na frente ribeirinha, a construção de unidade hoteleira no interior do Baluarte, monumento classificado- falta de avaliação do impacto ambiental, as dragagens necessárias e destrutivas para a vida marinha-total desapego com a história cultural e social de Setúbal e os impactos vários no património terrestre e aquático”.

Foi também apresentada uma proposta concorrente ao projeto em apreço, que indica o seguinte: “a regeneração urbana na frente ribeirinha da cidade de Setúbal, é uma operação absolutamente necessária para o crescimento desta cidade de uma forma positiva”. “Esta regeneração urbana tem de retirar partido de toda a história da cidade, conjugado com um pensamento crítico e artístico, de forma a aproveitar e criar espaços públicos; a criação de mais habitação com uma relação arquitetónica bastante aproximada à da cidade de Setúbal;  a criação de novos postos de trabalho e pequena indústria; a revitalização de grande parte dos edifícios devolutos envolventes à antiga linha da muralha abaluartada seiscentista (séc. XVII), assim como os seus respetivos espaços públicos, promovendo a regeneração de toda a cidade e não apenas da frente ribeirinha; a revitalização dos pequenos serviços comerciais e desportivos diretamente ligados com a frente ribeirinha; a criação de percursos e ciclovias que propulsionem a vivência do espaço e a conexão entre a linha da frente ribeirinha com o interior e centro histórico da cidade; a criação de um edifício “charneira” que transformará toda a cidade, como por exemplo um edifício cultural, inserido no Baluarte do Livramento”.

De salientar que projeto em causa diz respeito à construção de uma marina no estuário do Sado, concretamente na área atualmente ocupada pela Doca do Clube Naval Setubalense, situada na frente ribeirinha e na zona central da cidade de Setúbal.

O projeto da Marina de Setúbal insere-se numa zona que será sujeita a uma intervenção mais abrangente, que inclui a regeneração urbana da frente ribeirinha da cidade entre as docas das Fontainhas e dos Pescadores, a enquadrar em Plano de Pormenor (PP).

A área do projeto não se encontra inserida em qualquer Área Protegida ou Sítio Classificado da Rede Natura. Contudo, na sua proximidade é de assinalar a presença de áreas sensíveis do ponto de vista da conservação da natureza. Do ponto de vista do património classificado ou em vias de classificação, através da consulta ao Atlas do Património, alojado no site Património Cultural, verifica-se a presença na área de intervenção e sua envolvente próxima ao património classificado”.