O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada aceitou uma nova providência cautelar e deu ordem de suspensão das dragagens no rio Sado promovidas pelo porto de Setúbal e que estavam programadas para esta quarta-feira, 11 de Dezembro.
A Administraçãos dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Agência Portuguesa do Ambiete (APA) foram notificados hoje, 10 de Dezembro, da decisão e já anunciaram que vão recorrer.
A providência cautelar foi colocada pelo Movimento SOS na passada sexta-feira e foi entregue a um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada já no início da semana, mas só entidades visadas terão sido notificadas.
Esta providência cautelar sustenta o pedido de suspensão com irregularidades, como documentos que não estiveram na consulta pública promovida no quadro a avaliação de impacte ambiental no qual a APA deu luz verde ao projecto.
A APSS justifica a necessidade destas dragagens para reforçar a capacidade de receber grandes navios mas ambientalistas e movimentos de cidadãos alertam para os impactos negativos no ambiente e na actividade piscatória do estuário do Sado. Contestam ainda a deposição dos dragados ao largo de Tróia, numa zona onde existe um viveiro selvagem natural essencial para a existência de pesca no rio Sado.
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