Rendas da habitação municipal sem aumento em 2024

A Câmara de Setúbal decidiu não aumentar as rendas da habitação municipal pelo segundo ano consecutivo, com efeitos até janeiro de 2025, em conformidade com o reforço do apoio às famílias mais carenciadas.

A proposta, aprovada anteontem em reunião pública, inscreve-se nas medidas de apoio social em função das “consequências ainda sentidas pela policrise que integra os efeitos económicos e sociais negativos da pandemia covid-19, das guerras na Europa e no Médio Oriente, da crise energética e do aumento generalizado dos preços com especial incidência nos produtos alimentares”.

Além prorrogar a suspensão da revisão dos preços “nos casos em que há aumento do valor por comparação ao valor de renda anterior”, o município decidiu que os impactes da crise serão reanalisados em janeiro de 2025, para se decidir “quanto ao término ou continuidade da medida por mais um ano”.

A proposta aprovada aplica-se igualmente “à atualização de renda que é efetuada por iniciativa dos inquilinos municipais, no cumprimento do seu dever de comunicação de qualquer alteração do rendimento ou da composição do agregado, num prazo de um ano”.

A Lei determina que a autarquia reavalia trienalmente as circunstâncias que determinaram o valor das rendas de todos os inquilinos municipais no regime de renda apoiada, mas, embora os cálculos efetuados até dezembro de 2023 tenham evidenciado que na maioria dos casos a renda subiria, foi decidido suspender a aplicação dos aumentos até janeiro de 2024.

Em virtude dessa deliberação, entre abril e dezembro de 2023, o apoio mensal aos inquilinos municipais foi, em média, de 20 mil e 648,55 euros, num total de 185 mil e 836,91 euros.

A proposta sublinha que em causa estão famílias com baixos rendimentos tendo em conta a média a nível nacional, os quais são provenientes do trabalho e de prestações sociais e são “insuficientes para fazer face à subida generalizada do custo de vida”.