Projeto de Marina de Setúbal em consulta pública até 14 de agosto

A Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da futura Marina de Setúbal encontra-se em consulta pública, até 14 de Agosto de 2024, podendo aceder à mesma através da seguinte ligação: https://participa.pt/pt/consulta/marina-de-setubalMarina de Setúbal (participa.pt). 

De acordo com esta PDA, que tem como proponente a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS), a marina insere-se em zona que será sujeita a intervenção mais abrangente, que inclui a regeneração urbana da frente ribeirinha, entre as docas das Fontainhas e dos Pescadores, a enquadrar em Plano de Pormenor (PP). Este plano será promovido pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS) em articulação com o concessionário que vencer o concurso público internacional de conceção, construção e exploração da Marina de Setúbal.

Marina com cerda de 600 postos de amarração e investimento máximo de 31,2 Milhões de euros

Desta proposta destacam-se os seguintes aspetos na componente marítima: entre 580 a 618 postos de amarração; investimento entre os 27,8 milhões de euros (M€) e os 31,2 M€; e necessidade de dragagens entre os 15,5 mil metros cúbicos (m3) e os 20,2 m3. De referir que, esta necessidade é reduzida face às mais recentes dragagens efetuadas no estuário do rio Sado (6,3 milhões de m3).

Viabilidade económica da Marina

Refere a proposta, que a procura de postos de amarração ultrapassa a capacidade de oferta prevista para Marina de Setúbal, “constituindo um garante da viabilidade económica”.

No entanto, indicar que haverá excesso de procura não é suficiente para garantir uma viabilidade económico financeira. Para aferir esta viabilidade é necessário comparar o valor que a procura está disposta a pagar, para assim prever as proveitos, líquidos dos respetivos gastos, e comparar os mesmos com as necessidades de investimento, chegando assim a uma rentabilidade estimada.

Componente Terrestre

Esta componente é a que terá mais impacto urbanístico na cidade de Setúbal, já que a componente marítima terá mais impacto no estuário do rio.

Nesta componente destacam-se os seguintes aspetos, de acordo com a proposta: construção de 11,4 mil metros quadrados (m2) destinados a 111 fogos de habitação (dos quais 73 tipologia T2 com 90 m2 cada, e 38 unidades T3 com 130 m2 cada), com um máximo de cinco pisos, de 16,8 mil m2 destinados a comércio e serviços, de 4,8 mil m2 destinados a restauração e de 25,0 mil m2 afetos a rendas. No total estão previstos 414 lugares de estacionamento, dos quais cerca de metade afetos a habitação e comércio.

De referir que o hotel previsto com corpo horizontal com dois pisos que servirá como embasamento, ou podium para uma torre retangular com 15 pisos, não está ligado à concessão da marina, pois a sua área de implantação não é de Domínio Publico, embora parte esteja sobe Domínio Hídrico.

O investimento previsto na componente urbana, excluindo o referido hotel fora do âmbito da concessão, ascende a 51,3 M€.

Prevê a proposta a alteração significativa da rede viária, privilegiando o uso pedonal e da bicicleta, sendo considerada a interrupção do atravessamento automóvel longitudinal, através da Avenida Jaime Rebelo, a eliminação da Praça da República, transformando-a em pequena rua de uso local, assim como a criação de um novo Jardim de enquadramento à zona do Baluarte.

Em relação ao estacionamento e dado que está pensado criar uma grande bolsa de estacionamento subterrâneo, na área da Avenida Luisa Todi, o objetivo é eliminar, ao máximo, o estacionamento de superfície, sendo criados vários estacionamentos semi-públicos e privados, nos pisos em cave dos novos edifícios a construir.

De referir que, está prevista uma zona pedonal junto ao plano de água, o qual se estenderá por cerca de 940 metros, onde haverá sete momentos em contínuo, mas de naturezas diferentes.

Impactos mais preocupantes do projeto e que, por isso, deverão merecer uma análise mais aprofundada ao nível do EIA

Dos impactes apresentados na proposta destacam-se os seguintes na componente marítima: “infraestruturas marítimas que poderão influenciar o regime hidrodinâmico e de transporte sedimentar local”; necessidade de “dragagens, nas fases de construção e exploração, com os potenciais efeitos ambientais que lhe estão associados, nomeadamente ao nível da qualidade da água e sistemas biológicos e ecológicos aquáticos; “movimento e presença de embarcações, com potenciais impactes ao nível da qualidade da água, riscos ambientais, sistemas biológicos e ecológicos, qualidade do ar (incluindo emissões de gases com efeito de estufa) e ruído”.

Na componente terrestre, refere a proposta os seguintes impactos quando á requalificação urbanística: “potencial interferência em elementos patrimoniais classificados e em vias de classificação”, “potencial de valorização e incremento da qualidade ambiental, paisagística e urbanística de uma zona nobre da cidade”. Refere ainda como impactos nesta componente: a “densificação populacional e atração de visitantes e os efeitos potenciais daí resultantes, nomeadamente ao nível socioeconómico (aumento do tráfego viário e congestionamento de acessibilidades), qualidade do ar (incluindo emissões de gases com efeito de estufa), ruído e saúde humana”

Para as duas componentes, em termos de impactos, refere a proposta que “há que atender aos potenciais efeitos positivos ao nível socioeconómico induzidos pela existência da Marina e pelo projeto urbanístico associado, nomeadamente ao nível da requalificação/valorização de um espaço urbano ribeirinho e criação de oportunidade de emprego”.