“Uma vez que ainda não se conhece o resultado da consulta pública não se compreende como é que se irão iniciar as dragagens na primeira quinzena de Novembro sem que esteja aprovado ainda o local para a sua deposição. Estas decisões dão a ideia de que a consulta pública é um mero formalismo sem ter consequências, o que por si só representa um desrespeito pelos mecanismos democráticos para a participação dos cidadãos”, afirma Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.
O partido lembra que apesar da APSS alegar que esta obra vai melhorar a competitividade do porto de Setúbal, aumentando a sua capacidade de receber contentores (TEU), “existe a opção alternativa de se utilizar o porto Atlântico de Sines que se encontra neste momento sobredimensionado para as cargas que recebe anualmente. A escolha do Porto Atlântico de Sines revela ser a melhor opção para a região de Setúbal, estando situado apenas a 70km por via terrestre, não sendo necessária qualquer intervenção adicional”.
“Visto que alguns dos impactos poderão ser irreversíveis, como alta mortalidade de espécies de peixes o que consequentemente irá ter efeitos imprevisíveis nas comunidades de mamíferos marinhos e avifauna do estuário do sado, não se acredita que haja medidas de mitigação que possam minimizar estes efeitos”, afirma aind ao PAN que já pediu a presença do ministro do Ambiente e o presidente da APA no parlamento para justificar o projecto.
Recorde-se que o movimento de cidadãos “SOS Sado” entregou hoje uma providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Almada para suspender o início dos trabalhos até cabal verificação dos impactos do projecto nos ecossistemas, sendo já a segunda depois do Clube da Arrábida ter avançado com outra.
“Este é um facto político e não meramente técnico. A partir do momento em que estas dragagens não estão devidamente sustentadas, em que o Estudo de Impacte Ambiental claramente assume que não são previsíveis todos os impactos para a fauna e, mais grave, que a APA ainda assim o aprovou, passa a ser um problema não técnico, mas sim político. Não podemos simplesmente assumir que os impactos económicos são mais relevantes que os ambientais”, conclui Cristina Rodrigues.